O
Ministério Público do Estado de São Paulo julgou procedente a representação do
Vereador Rodrigo Nunes e abriu inquérito civil para apurar as graves
irregularidades na doação de prédios públicos em São Roque. Após a
análise dos documentos enviados pelo Vereador em 2011, a Promotoria de
Justiça concluiu que a doação para a empresa Sfera foi feita de forma irregular.
A
denúncia apurada também aponta ato de improbidade administrativa da gestão do
governo do PSDB, sendo que o ex-Prefeito Efaneu Nolasco Godinho beneficiou seus
parentes por meio da Administração Pública, colocando sua filha e sobrinho como
proprietários dos prédios, violando abertamente os princípios constitucionais e
se apropriando indevidamente de um patrimônio público avaliado em cerca de R$4
milhões de reais.
A
empresa não cumpriu as exigências do contrato de doação, permaneceu por anos no
local sem gerar os empregos necessários e os prédios já deveriam ter sido retomados
pelo ex-Prefeito, Efaneu Nolasco Godinho (PSDB). Se não bastasse, após a
denúncia do Vereador Rodrigo Nunes, o ex-Prefeito preferiu se articular para criar
um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), entre a empresa e a Prefeitura, com o
objetivo de acobertar as irregularidades, dando ainda total liberdade para seu
sobrinho e sua filha comercializarem o bem público, locando e vendendo o mesmo.
O
Vereador Rodrigo Nunes já solicitou ao Prefeito Daniel de Oliveira Costa que
proceda com a retomada dos prédios para a Prefeitura. “A denúncia foi
devidamente apurada e as irregularidades comprovadas. Logo após a retomada dos
prédios, a Prefeitura deverá abrir um processo devidamente legal para que
empresas utilizem o espaço e contribuam com a geração de empregos, beneficiando
centenas de famílias e não apenas uma”, declara o Vereador.
É
importante frisar que inúmeras denúncias feitas pelo Vereador Rodrigo Nunes
contra o governo PSDB em São
Roque ainda seguem sendo apuradas pelo Ministério Público.
