"Serenata ao Prefeito" - protesto pacífico dos músicos em São Roque/SP

Quarta-feira desta semana músicos de São Roque/SP organizaram um protesto pacífico intitulado "Serenata ao Prefeito", para exigir mudanças na Lei do Silêncio. Cerca de 30 pessoas participaram, entre músicos, proprietários de estabelecimentos e população em geral.

Após uma passeata da Prefeitura até a Praça da Patriz da cidade, a população abraçou o movimento, participou cantando, aplaudindo e fazendo um abaixo-assinado (mais de 200 assinaturas) apoiando a iniciativa.

Durante cerca de 2 horas músicos dos mais variados estilos tocaram em praça pública reivindicando a alteração nas três leis que regulamentam a realização de eventos com música ao vivo, som eletrônico, entre outros, na cidade.

"Nós queremos apenas que sejam feitas emendas nas leis permitindo que bares, restaurantes e similares, que não possuam isolamento acústico, possam trabalhar com música ao vivo, dentro de um limite de horário e volume. Enquanto o Prefeito não alterar as leis o movimento irá continuar, cada vez mais forte, contando com o apoio da Associação Comercial de São Roque, da Câmara Municipal, da imprensa de toda a região e de todo o país, bem como, do público que nos prestigia", afirmam os representantes.

“Outra questão que me preocupa é que analisando a legislação pude perceber que a maioria das leis municipais, tanto de capitais como do interior, que regulamentam a emissão de ruídos, no artigo que trata das exceções, ou seja, do que é permitido por Lei, aparece sempre como primeiro item a permissão de som volante e carros com auto-falantes para a realização de campanhas e divulgando comíssios em época eleitoral. Gostaria apenas de deixar uma questão: o que incomoda mais a população, um músico tocando violão em um barzinho ou um carro de som dando inúmeras voltas na rua de sua casa, tocando a mesma música, durante 24hs, cantando o número de um candidato? Por que a Prefeitura não regulamenta melhor os ruídos emitidos nas campanhas eleitorais? Ou seja, nós, artistas, estamos pedindo pra classe que faz mais barulho quando quer ser ouvida, a classe política, que ela permita que o público possa prestigiar nossa manifestação artística. Isso é no mínimo controverso e curioso”, comenta Mário Barroso.

O vereador Rodrigo Nunes, que apoiou o movimento desde o início acredita que os músicos vão vencer essa batalha. "Acho muito importante esse tipo de manifestação, legítima e pacífica. Acredito que os músicos mostraram sua força, organização e articulação, já que o movimento teve grande repercussão em todo o país, tanto na imprensa como em blogs e sites da internet. Vou trabalhar para que a Câmara Municipal aprove essas emendas".

Assista a matéria sobre o protesto:
http://tn.temmais.com/noticia/5/37444/musicos_saem_as_ruas_de_sao_roque_com_instrumentos_de_trabalho.htm

Músicos fazem “Serenata ao Prefeito” para protestar contra a proibição de Música Ao Vivo em bares e restaurantes de São Roque/SP

Nesta quarta-feira (23/02) músicos de São Roque/SP irão fazer uma “Serenata ao Prefeito” como ato de protesto na Praça da Matriz em São Roque/SP.
 O objetivo é pressionar o governo local para tomar providências com relação ao impedimento de trabalhar com Música Ao Vivo em bares e restaurantes da cidade.
 Primeiro, por volta das 10hs., os músicos irão fazer uma "Serenata ao Prefeito", em frente ao gabinete do mesmo e depois irão descer até a Praça da Matriz para continuar o ato pacífico de protesto, fazendo Música ao Vivo em praça pública, por volta das 12hs.
 Desde agosto de 2010 a Prefeitura começou a tomar medidas arbitrárias, multando bares e restaurantes que colocavam música ao vivo em suas dependências. É importante frisar que as multas eram aplicadas sem os fiscais sequer medirem os decibéis e muitas vezes os fiscais levavam a multa nos dias seguintes dos acontecimentos, sem notificar o estabelecimento e sem qualquer justificativa.

Em novembro de 2010 músicos e proprietários de bares e restaurantes se organizaram na Associação Comercial, com o apoio do presidente Antonio Di Girolamo, para discutir como fazer a Prefeitura entender que com as duras medidas tomadas bares iriam fechar, músicos ficariam impedidos de execer sua atividade e o movimento noturno de entretenimento na cidade iria cair bruscamente. Na ocasião, foram eleitos representantes para conversar com o Prefeito, o vereador Rodrigo Nunes, o músico Edson D'aísa e a comerciante Sônia, levando ofícios da Câmara Municipal e Associação Comercial apoindo a iniciativa dos músicos, visando solucionar a questão da melhor maneira possível.

Após uma reunião no prédio do Planejamento na Prefeitura de São Roque, ficou acertado com o então Diretor de Planejamento, Advogado e Fiscais da Prefeitura, que poderia ser feita uma adequação na Lei que dispõe sobre a atividade noturna da cidade.

Os representantes tiveram apoio dos vereadores Rodrigo Nunes, João Paulo e Milton Cavalcanti, os quais colocaram a Câmara Municipal à disposição para buscar Leis de outros municípios turísticos para adequar a atividade noturna da cidade.

Logo após, o vereador Rodrigo Nunes protocolou na Prefeitura a proposta de emenda em Novembro de 2010. A Prefeitura informou que tomaria as providências em um prazo de um mês, mas até agora nada foi feito, absolutamente nada!

De lá pra cá três estabelecimentos fecharam as portas, os bares Camaleão, Cappadocia e o clube Palhoça. Parece pouco, mas para uma cidade como São Roque, carente nesse tipo de atividade, isso é muito impactante. Os proprietários alegam que foi determinante a questão do impedimento de som ao vivo para a queda nos rendimentos e consequente fechamento dos estabelecimentos.

Ou seja, com essa atitude a Prefeitura contribui com o desemprego, a falta de entretenimento para o público local e turistas, trazendo um impacto negativo para comerciantes, músicos e para a economia da cidade como um todo.

É importante frisar que a maioria dos músicos da cidade vivem exclusivamente de sua profissão, têm família, filhos, sendo os principais prejudicados com essa situação. Sem contar que a Prefeitura não possui uma agenda regular de eventos que ofereça mais oportunidade de trabalho para os mesmos. Além disso, São Roque é uma das cidades com mais alunos inscritos no Conservatório de Tatuí e possui inúmeros músicos de destaque no cenário regional, nacional e internacional.

"Nós queremos trabalhar! É inadmissível ter que mendigar ao Prefeito para que ele dê condições de exercermos nossa profissão. Nos sentimos marginalizados! Esse descaso está prejudicando nossas famílias e fazendo com que tenhamos que sair de São Roque em busca de oportunidade. Nós estamos agindo com bom senso, ao contrário da Prefeitura, estamos organizados, temos o apoio da Câmara dos Vereadores, da Associação Comercial e do público que nos prestigia. Merecemos o devido respeito!", afirmam os representantes dos músicos locais.

Proposta do Vereador Rodrigo Nunes para dar mais transparência às atividades da Prefeitura é rejeitada, mesmo com 6 votos a favor

O Vereador Rodrigo Nunes apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica na última semana com o objetivo de dar mais transparência aos atos da Prefeitura. No entanto, a proposta não passou em votação no Plenário, sendo rejeitada por quatro vereadores.

Os Vereadores que votaram a favor da proposta foram: Alfredo Estrada, Etelvino Nogueira, João Paulo, Júlio Mariano e Milton Cavalcanti.

A proposta do Vereador Rodrigo Nunes consistia em regular os procedimentos de licitação, exigindo autorização do Legislativo para licitações cujo valor seja superior a R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), solicitando ainda que, nos casos em que o valor seja inferior ao teto acima, que a Prefeitura encaminhe obrigatoriamente no primeiro dia de publicação uma cópia do edital das licitações que não dependem de autorização do poder Legislativo para a Câmara Municipal tomar ciência.

“Houve Vereador alegando que isso não cabe ao Legislativo e que daqui a pouco não vamos precisar mais ter um Prefeito para governar a cidade. Pelo contrário, é papel fundamental do vereador fiscalizar os atos da Prefeitura e, do modo como esta, daqui a pouco não será mais necessária a função do vereador, pois o Prefeito possui os meios necessários para tomar decisões importantes sobre a aplicação do dinheiro público sem ter que consultar o Legislativo”, afirma o vereador Rodrigo Nunes.

Segundo o Vereador, independente de existir uma Legislação Federal que regule o processo de licitação pública é importante criar outras ferramentas para fiscalizar a aplicação do dinheiro público. “Acredito que essa proposta vem de encontro ao desejo do cidadão de querer mais transparência nos atos da Prefeitura e uma parceria mais efetiva entre os poderes constituídos”, declara.

Para Rodrigo Nunes quem mais perde com a não aprovação da proposta são os cidadãos são-roquenses. “Acredito que todo e qualquer cidadão gostaria de ver uma proposta como essa aprovada. Vivemos em um novo momento da democracia no Brasil, onde a participação popular na política vem crescendo consideravelmente e os cidadãos estão cada vez mais atentos aos atos dos governos municipal, estadual e federal. O objetivo dessa proposta era dar mais credibilidade e transparência ao poder público municipal, mas infelizmente alguns vereadores não entenderam dessa maneira. Eu acato a decisão do Plenário, mas não concordo com a mesma”, conclui o Edil. Acompanhe o trabalho do Vereador Rodrigo Nunes no blog: http://vereadorrodrigonunes.blogspot.com

Câmara de SP cobra explicação de Netinho sobre gastos oficiais

O vereador Netinho de Paula (PC do B-SP) será convocado a depor no Ministério Público e na Câmara Municipal para explicar por que usou notas fiscais de empresas com endereços fantasmas para justificar os gastos de seu gabinete na Câmara. A informação é da reportagem de Daniela Lima e Ricardo Gallo publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

A Folha apurou que o corregedor da Câmara e relator do processo, Marco Aurélio Cunha (DEM), quer pedir a convocação de Netinho, do chefe de gabinete dele, além de representantes das empresas listadas na investigação do Ministério Público. Já o promotor Marcelo Daneluzzi, que conduz o caso, disse que irá antecipar a convocação de Netinho.

A Folha revelou ontem que Netinho usou notas fiscais de empresas fantasmas para pedir o ressarcimento de despesas à Câmara, por meio da verba indenizatória. A reportagem esteve em um dos estabelecimentos, a "Paulo Sérgio Rodrigues de Souza EPP", um "comércio varejista de materiais elétricos", registrada na Junta Comercial no local onde, na verdade, funciona uma creche.

Fonte: www.http://www.folha.uol.com.br/

Ex-vereadores de SP são condenados

Entre 1993 e 1994, parlamentares receberam salários acima do teto constitucional, somando R$ 5,3 milhões

São Paulo - Depois de 17 anos, a Justiça condenou 55 ex-vereadores, incluindo um suplente, da Câmara Municipal de São Paulo a devolver R$ 5,3 milhões aos cofres públicos. O valor se refere ao pagamento de salário entre 1993 e 1994 acima do teto constitucional - a lei limita a remuneração de parlamentares municipais a, no máximo, 75% dos vencimentos pagos aos deputados estaduais. A ação já percorreu todas as instâncias e não cabe mais recurso.

Fazem parte da lista de condenados o prefeito Gilberto Kassab (DEM), cinco atuais vereadores, dois conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) e os ex-vereadores Vicente Viscome e Hanna Garib, acusados de envolvimento na Máfia dos Fiscais, escândalo de cobrança de propina revelado em 1998. Cada réu terá de desembolsar, em média, R$ 95 mil, mas cabe contestação sobre o valor exato. Eles terão ainda de quitar R$ 533 mil em honorários advocatícios.

A ação popular é de 1994. Os autores, três moradores da Lapa, na zona oeste, questionavam o cálculo dos vereadores para aumentar seus salários. Com base em uma interpretação equivocada da Resolução número 05, de 1992 - a mesma regra usada neste mês pela Câmara para replicar o reajuste, no fim de 2010, de 61% para os deputados -, os vereadores daquela legislatura (1993-1996) ficaram isentos de imposto de renda. O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar irregularidades do último reajuste de salário dos vereadores.

“O indevido recebimento da remuneração traduziu-se em conduta ilegal e imoral, de sorte que a presença de ilegalidade e lesividade aos cofres públicos é patente”, escreveu a juíza Gabriella Pavlópoulos Sacchi, da 11.ª Vara da Fazenda Pública. Os ex-vereadores recorreram da decisão. O único que conseguiu escapar da condenação foi Francisco Whitaker, que comprovou ter devolvido os valores.

Para a assessoria de Kassab, a ação foi movida contra a Câmara, não contra ele, e, por isso, não comentaria. “Qualquer decisão será respeitada.” Os representantes dos outros vereadores não foram encontrados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: www.globo.com

Congresso vazio na primeira semana de trabalho

Nestas quinta e sexta, Câmara e Senado tiveram sessões esvaziadas, com deputados e senadores discursando para plenários quase que totalmente desertos. Depois a opinião pública diz que "político é tudo vagabundo" e a classe sente-se ofendida.

Será que o período de férias já não foi suficientemente grande para os parlamentares?

Segundo dados da Câmara, somente 28 dos 513 deputados compuseram o quórum na sessão da manhã da última sexta-feira. Na quinta, 245 parlamentares registraram presença entre 8h e 19h, o que representa menos da metade do quórum máximo, mesmo com a presença ilustre da presidente Dilma Roussef no plenário.

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que tomou posse apenas na quinta como suplente de Átila Lira (PT-PI), discursou no fim da tarde do mesmo dia para um auditório praticamente vazio. Um dos únicos parlamentares espectadores, Jorginho Mello (PSDB-SC), era o inscrito seguinte e aguardava em pé para falar no palanque federal pela primeira vez.

"Isso acontece em todos os parlamentos. Mas fica ruim ver uma imagem dessa, né? O que podemos fazer?", afirmou Mello, que tem experiência de quatro mandatos como deputado estadual em Santa Catarina.

Além de Fonteles e Mello, outros poucos parlamentares estavam presentes no plenário às 17h45 de quinta - Jerônimo Goergen (PP-RS), Maurício Rands (PT-PE), Eudes Xavier (PT-CE), e aqueles que compunham a mesa diretora, presidida pelo 3º secretário, Inocêncio Oliveira (PR-PE). O quórum não chegava a 2% dos 513 deputados.

Senado
No Senado, a situação foi um pouco melhor. No início da tarde de quinta, 56 senadores votaram na eleição dos suplentes de secretários da mesa diretora. O dia também foi movimentado por conta das discussões causadas pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que leu em plenário uma carta assinada pelo ativista italiano Cesare Battisti.

O quórum da sessão, no entanto, foi minguando ao longo do dia. Às 18h, o G1 contabilizou seis senadores sentados em plenário durante o discurso de Wellington Dias (PT-PI), entre eles Vanessa Graziotim (PCdoB-AM) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Além deles, comandava a Mesa o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), somando oito senadores em plenário - quase 10% do quórum máximo de 81. No mesmo momento, a tribuna de imprensa, sozinha, reunia 14 pessoas.

Nesta sexta-feira (4), a sessão no plenário do Senado não foi deliberativa e por isso não teve o quórum registrado. A Agência Senado, no entanto, registrou que pelo menos dez senadores participaram da sessão.

Fonte: G1 - www.globo.com

Prefeitura cobra Zona Azul em área particular, afirma Vereador

O Vereador Rodrigo Nunes foi procurado por diversos cidadãos indignados que afirmam a Prefeitura estar cobrando Zona Azul em área particular. Há cerca de três meses a Prefeitura começou a cobrar a taxa na área que compreende as ruas Enrico Del'Acqua e a Avenida Antonino Dias Bastos (estacionamento do São Roque Shopping Center).

No entanto, segundo a certidão nº00129/10 emitida pela Prefeitura de São Roque no dia 23/12/2010 que foi enviada para a Câmara Municipal, verificou-se que a área é de propriedade particular.

Visando esclarecer o fato, o Vereador Rodrigo Nunes protocolou um requerimento solicitando informações da Prefeitura. “Gostaria de saber se a Prefeitura possui algum instrumento legal que permita cobrar Zona Azul numa área particular”.

O Edil ainda se preocupa com a situação daqueles que pagaram para estacionar ou foram multados na área. “Caso a Prefeitura não possua nenhum instrumento legal para cobrar Zona Azul naquele local, todos aqueles que foram multados e que pagaram a taxa para estacionar seus veículos terão que ser ressarcidos”, declara.

Responsabilidade por danos ou furtos é da Prefeitura

O Vereador Rodrigo Nunes aproveita para esclarecer à população que a Prefeitura tem o dever de vigiar as áreas de Zona Azul, não apenas para multar os veículos mas para cuidar dos mesmos. “Quando o Poder Público cobra remuneração de estacionamento em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos. Há alguns anos um motorista que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de São Carlos, recebeu indenização no valor do automóvel. Ou seja, se um cidadão tiver seu veículo furtado ou danificado em uma área de Zona Azul, durante o período estipulado nas placas, a Prefeitura terá que pagar o prejuízo”.

59 Deputados que tomam posse hoje são réus na justiça

Acredito que um país como o Brasil não pode aceitar esse tipo de situação. Não podemos ficar calados diante desse absurdo, assistindo de camarote as falcatruas de diversos políticos que queimam ainda mais a imagem da classe política.


O Brasil necessita de uma reforma política urgente, de políticos comprometidos eticamente com a aplicação do dinheiro público. Enquanto os crimes ficarem impunes e os réus continuarem se elegendo, a sociedade brasileira continuará enfrentando problemas como a fome, a desigualdade, a falta de empregos, de saneamento básico, entre outras questões essenciais.

Por isso, como prestação de serviço, divulgo abaixo a arte publicada no portal G1:

Fonte: www.globo.com