O Vereador Rodrigo Nunes foi procurado por diversos cidadãos indignados que afirmam a Prefeitura estar cobrando Zona Azul em área particular. Há cerca de três meses a Prefeitura começou a cobrar a taxa na área que compreende as ruas Enrico Del'Acqua e a Avenida Antonino Dias Bastos (estacionamento do São Roque Shopping Center).
No entanto, segundo a certidão nº00129/10 emitida pela Prefeitura de São Roque no dia 23/12/2010 que foi enviada para a Câmara Municipal, verificou-se que a área é de propriedade particular.
Visando esclarecer o fato, o Vereador Rodrigo Nunes protocolou um requerimento solicitando informações da Prefeitura. “Gostaria de saber se a Prefeitura possui algum instrumento legal que permita cobrar Zona Azul numa área particular”.
O Edil ainda se preocupa com a situação daqueles que pagaram para estacionar ou foram multados na área. “Caso a Prefeitura não possua nenhum instrumento legal para cobrar Zona Azul naquele local, todos aqueles que foram multados e que pagaram a taxa para estacionar seus veículos terão que ser ressarcidos”, declara.
Responsabilidade por danos ou furtos é da Prefeitura
O Vereador Rodrigo Nunes aproveita para esclarecer à população que a Prefeitura tem o dever de vigiar as áreas de Zona Azul, não apenas para multar os veículos mas para cuidar dos mesmos. “Quando o Poder Público cobra remuneração de estacionamento em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos. Há alguns anos um motorista que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de São Carlos, recebeu indenização no valor do automóvel. Ou seja, se um cidadão tiver seu veículo furtado ou danificado em uma área de Zona Azul, durante o período estipulado nas placas, a Prefeitura terá que pagar o prejuízo”.
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