Proposta do Vereador Rodrigo Nunes para dar mais transparência às atividades da Prefeitura é rejeitada, mesmo com 6 votos a favor

O Vereador Rodrigo Nunes apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica na última semana com o objetivo de dar mais transparência aos atos da Prefeitura. No entanto, a proposta não passou em votação no Plenário, sendo rejeitada por quatro vereadores.

Os Vereadores que votaram a favor da proposta foram: Alfredo Estrada, Etelvino Nogueira, João Paulo, Júlio Mariano e Milton Cavalcanti.

A proposta do Vereador Rodrigo Nunes consistia em regular os procedimentos de licitação, exigindo autorização do Legislativo para licitações cujo valor seja superior a R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), solicitando ainda que, nos casos em que o valor seja inferior ao teto acima, que a Prefeitura encaminhe obrigatoriamente no primeiro dia de publicação uma cópia do edital das licitações que não dependem de autorização do poder Legislativo para a Câmara Municipal tomar ciência.

“Houve Vereador alegando que isso não cabe ao Legislativo e que daqui a pouco não vamos precisar mais ter um Prefeito para governar a cidade. Pelo contrário, é papel fundamental do vereador fiscalizar os atos da Prefeitura e, do modo como esta, daqui a pouco não será mais necessária a função do vereador, pois o Prefeito possui os meios necessários para tomar decisões importantes sobre a aplicação do dinheiro público sem ter que consultar o Legislativo”, afirma o vereador Rodrigo Nunes.

Segundo o Vereador, independente de existir uma Legislação Federal que regule o processo de licitação pública é importante criar outras ferramentas para fiscalizar a aplicação do dinheiro público. “Acredito que essa proposta vem de encontro ao desejo do cidadão de querer mais transparência nos atos da Prefeitura e uma parceria mais efetiva entre os poderes constituídos”, declara.

Para Rodrigo Nunes quem mais perde com a não aprovação da proposta são os cidadãos são-roquenses. “Acredito que todo e qualquer cidadão gostaria de ver uma proposta como essa aprovada. Vivemos em um novo momento da democracia no Brasil, onde a participação popular na política vem crescendo consideravelmente e os cidadãos estão cada vez mais atentos aos atos dos governos municipal, estadual e federal. O objetivo dessa proposta era dar mais credibilidade e transparência ao poder público municipal, mas infelizmente alguns vereadores não entenderam dessa maneira. Eu acato a decisão do Plenário, mas não concordo com a mesma”, conclui o Edil. Acompanhe o trabalho do Vereador Rodrigo Nunes no blog: http://vereadorrodrigonunes.blogspot.com

Prefeitura cobra Zona Azul em área particular, afirma Vereador

O Vereador Rodrigo Nunes foi procurado por diversos cidadãos indignados que afirmam a Prefeitura estar cobrando Zona Azul em área particular. Há cerca de três meses a Prefeitura começou a cobrar a taxa na área que compreende as ruas Enrico Del'Acqua e a Avenida Antonino Dias Bastos (estacionamento do São Roque Shopping Center).

No entanto, segundo a certidão nº00129/10 emitida pela Prefeitura de São Roque no dia 23/12/2010 que foi enviada para a Câmara Municipal, verificou-se que a área é de propriedade particular.

Visando esclarecer o fato, o Vereador Rodrigo Nunes protocolou um requerimento solicitando informações da Prefeitura. “Gostaria de saber se a Prefeitura possui algum instrumento legal que permita cobrar Zona Azul numa área particular”.

O Edil ainda se preocupa com a situação daqueles que pagaram para estacionar ou foram multados na área. “Caso a Prefeitura não possua nenhum instrumento legal para cobrar Zona Azul naquele local, todos aqueles que foram multados e que pagaram a taxa para estacionar seus veículos terão que ser ressarcidos”, declara.

Responsabilidade por danos ou furtos é da Prefeitura

O Vereador Rodrigo Nunes aproveita para esclarecer à população que a Prefeitura tem o dever de vigiar as áreas de Zona Azul, não apenas para multar os veículos mas para cuidar dos mesmos. “Quando o Poder Público cobra remuneração de estacionamento em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos. Há alguns anos um motorista que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de São Carlos, recebeu indenização no valor do automóvel. Ou seja, se um cidadão tiver seu veículo furtado ou danificado em uma área de Zona Azul, durante o período estipulado nas placas, a Prefeitura terá que pagar o prejuízo”.

Após reivindicações do vereador Rodrigo Nunes Prefeitura aumenta repasse para a Santa Casa

Nas últimas edições dos jornais locais a população são-roquense acompanhou o embate do vereador Rodrigo Nunes com a Prefeitura devido a questão do repasse de verbas para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia.

O Edil criticou duramente a postura do Executivo de não cumprir com os aditamentos e não informar corretamente o valor dos investimentos repassados para a Santa Casa ao longo dos últimos anos. Tal fato também foi comprovado pelos dados mostrados durante a Audiência Pública da Saúde, realizada na Câmara Municipal esta semana.

Após algumas semanas de pressão do vereador, a Prefeitura informou que aumentará o repasse para a instituição. “Fico muito feliz em ver que a Prefeitura corrigiu um erro que estava cometendo. Vou continuar fiscalizando essa questão e espero que o Prefeito cumpra com o compromisso firmado de aumentar o repasse para R$780 mil reais, mantendo esse valor fixo, trabalhando inclusive para que haja um aumento nos investimentos ao longo dos próximos anos”, afirma.

Rodrigo Nunes realizou um trabalho de extrema importância para a população e função primordial de um vereador eleito: fiscalizar os atos do poder executivo municipal. “Muitas pessoas ainda vêem o vereador como uma pessoa que presta serviços assistenciais, encaminhando enfermos para hospitais, fazendo doações e ajudando até mesmo financeiramente aqueles que o procuram. No entanto é importante frisar que o papel fundamental dos vereadores é fiscalizar os atos da Prefeitura, não para se aproveitar de uma ou outra situação e fazer palanque político, mas para honrar o voto de confiança que recebeu e trabalhar em benefício da população”, declara.

Para Rodrigo Nunes é fundamental que o Prefeito atenda as reivindicações dos Vereadores eleitos, independente do partido ou lado político em que atuam. “Nós vereadores trabalhamos para que a cidade melhore e muitas reivindicações que partem da Câmara Municipal muitas vezes são ignoradas por ser de um vereador que não faz parte dos aliados do Prefeito, por exemplo. O poder público municipal tem que entender nossa função para trabalharmos em parceria. Não importa o partido ou se o vereador é visto como sendo de oposição, situação, enfim. Para o município progredir é preciso que as forças políticas trabalhem em conjunto, deixando de lado as divergências para construir uma cidade melhor para todos os cidadãos, não apenas para esse ou aquele grupo de pessoas”, destaca.