O Vereador Rodrigo Nunes apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica na última semana com o objetivo de dar mais transparência aos atos da Prefeitura. No entanto, a proposta não passou em votação no Plenário, sendo rejeitada por quatro vereadores.
Os Vereadores que votaram a favor da proposta foram: Alfredo Estrada, Etelvino Nogueira, João Paulo, Júlio Mariano e Milton Cavalcanti.
A proposta do Vereador Rodrigo Nunes consistia em regular os procedimentos de licitação, exigindo autorização do Legislativo para licitações cujo valor seja superior a R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), solicitando ainda que, nos casos em que o valor seja inferior ao teto acima, que a Prefeitura encaminhe obrigatoriamente no primeiro dia de publicação uma cópia do edital das licitações que não dependem de autorização do poder Legislativo para a Câmara Municipal tomar ciência.
“Houve Vereador alegando que isso não cabe ao Legislativo e que daqui a pouco não vamos precisar mais ter um Prefeito para governar a cidade. Pelo contrário, é papel fundamental do vereador fiscalizar os atos da Prefeitura e, do modo como esta, daqui a pouco não será mais necessária a função do vereador, pois o Prefeito possui os meios necessários para tomar decisões importantes sobre a aplicação do dinheiro público sem ter que consultar o Legislativo”, afirma o vereador Rodrigo Nunes.
Segundo o Vereador, independente de existir uma Legislação Federal que regule o processo de licitação pública é importante criar outras ferramentas para fiscalizar a aplicação do dinheiro público. “Acredito que essa proposta vem de encontro ao desejo do cidadão de querer mais transparência nos atos da Prefeitura e uma parceria mais efetiva entre os poderes constituídos”, declara.
Para Rodrigo Nunes quem mais perde com a não aprovação da proposta são os cidadãos são-roquenses. “Acredito que todo e qualquer cidadão gostaria de ver uma proposta como essa aprovada. Vivemos em um novo momento da democracia no Brasil, onde a participação popular na política vem crescendo consideravelmente e os cidadãos estão cada vez mais atentos aos atos dos governos municipal, estadual e federal. O objetivo dessa proposta era dar mais credibilidade e transparência ao poder público municipal, mas infelizmente alguns vereadores não entenderam dessa maneira. Eu acato a decisão do Plenário, mas não concordo com a mesma”, conclui o Edil. Acompanhe o trabalho do Vereador Rodrigo Nunes no blog: http://vereadorrodrigonunes.blogspot.com
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