DESCASO COM O DINHEIRO PÚBLICO EM SÃO ROQUE/SP

Vejam as fotos acima, retratos do descaso com a aplicação do dinheiro público em São Roque/SP. A Prefeitura de São Roque comprou esse veículo há mais de quatro anos para atender os estudantes portadores de necessidades especiais, mas desde sua aquisição, o veículo está parado no Pátio Municipal.

Isso é um absurdo! Verdadeiro descaso com o dinheiro público! Já estou tomando as devidas providências para que isso seja de conhecimento público e para que as atitudes cabíveis sejam tomadas!

Músicos fazem “Serenata ao Prefeito” para protestar contra a proibição de Música Ao Vivo em bares e restaurantes de São Roque/SP

Nesta quarta-feira (23/02) músicos de São Roque/SP irão fazer uma “Serenata ao Prefeito” como ato de protesto na Praça da Matriz em São Roque/SP.
 O objetivo é pressionar o governo local para tomar providências com relação ao impedimento de trabalhar com Música Ao Vivo em bares e restaurantes da cidade.
 Primeiro, por volta das 10hs., os músicos irão fazer uma "Serenata ao Prefeito", em frente ao gabinete do mesmo e depois irão descer até a Praça da Matriz para continuar o ato pacífico de protesto, fazendo Música ao Vivo em praça pública, por volta das 12hs.
 Desde agosto de 2010 a Prefeitura começou a tomar medidas arbitrárias, multando bares e restaurantes que colocavam música ao vivo em suas dependências. É importante frisar que as multas eram aplicadas sem os fiscais sequer medirem os decibéis e muitas vezes os fiscais levavam a multa nos dias seguintes dos acontecimentos, sem notificar o estabelecimento e sem qualquer justificativa.

Em novembro de 2010 músicos e proprietários de bares e restaurantes se organizaram na Associação Comercial, com o apoio do presidente Antonio Di Girolamo, para discutir como fazer a Prefeitura entender que com as duras medidas tomadas bares iriam fechar, músicos ficariam impedidos de execer sua atividade e o movimento noturno de entretenimento na cidade iria cair bruscamente. Na ocasião, foram eleitos representantes para conversar com o Prefeito, o vereador Rodrigo Nunes, o músico Edson D'aísa e a comerciante Sônia, levando ofícios da Câmara Municipal e Associação Comercial apoindo a iniciativa dos músicos, visando solucionar a questão da melhor maneira possível.

Após uma reunião no prédio do Planejamento na Prefeitura de São Roque, ficou acertado com o então Diretor de Planejamento, Advogado e Fiscais da Prefeitura, que poderia ser feita uma adequação na Lei que dispõe sobre a atividade noturna da cidade.

Os representantes tiveram apoio dos vereadores Rodrigo Nunes, João Paulo e Milton Cavalcanti, os quais colocaram a Câmara Municipal à disposição para buscar Leis de outros municípios turísticos para adequar a atividade noturna da cidade.

Logo após, o vereador Rodrigo Nunes protocolou na Prefeitura a proposta de emenda em Novembro de 2010. A Prefeitura informou que tomaria as providências em um prazo de um mês, mas até agora nada foi feito, absolutamente nada!

De lá pra cá três estabelecimentos fecharam as portas, os bares Camaleão, Cappadocia e o clube Palhoça. Parece pouco, mas para uma cidade como São Roque, carente nesse tipo de atividade, isso é muito impactante. Os proprietários alegam que foi determinante a questão do impedimento de som ao vivo para a queda nos rendimentos e consequente fechamento dos estabelecimentos.

Ou seja, com essa atitude a Prefeitura contribui com o desemprego, a falta de entretenimento para o público local e turistas, trazendo um impacto negativo para comerciantes, músicos e para a economia da cidade como um todo.

É importante frisar que a maioria dos músicos da cidade vivem exclusivamente de sua profissão, têm família, filhos, sendo os principais prejudicados com essa situação. Sem contar que a Prefeitura não possui uma agenda regular de eventos que ofereça mais oportunidade de trabalho para os mesmos. Além disso, São Roque é uma das cidades com mais alunos inscritos no Conservatório de Tatuí e possui inúmeros músicos de destaque no cenário regional, nacional e internacional.

"Nós queremos trabalhar! É inadmissível ter que mendigar ao Prefeito para que ele dê condições de exercermos nossa profissão. Nos sentimos marginalizados! Esse descaso está prejudicando nossas famílias e fazendo com que tenhamos que sair de São Roque em busca de oportunidade. Nós estamos agindo com bom senso, ao contrário da Prefeitura, estamos organizados, temos o apoio da Câmara dos Vereadores, da Associação Comercial e do público que nos prestigia. Merecemos o devido respeito!", afirmam os representantes dos músicos locais.

Proposta do Vereador Rodrigo Nunes para dar mais transparência às atividades da Prefeitura é rejeitada, mesmo com 6 votos a favor

O Vereador Rodrigo Nunes apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica na última semana com o objetivo de dar mais transparência aos atos da Prefeitura. No entanto, a proposta não passou em votação no Plenário, sendo rejeitada por quatro vereadores.

Os Vereadores que votaram a favor da proposta foram: Alfredo Estrada, Etelvino Nogueira, João Paulo, Júlio Mariano e Milton Cavalcanti.

A proposta do Vereador Rodrigo Nunes consistia em regular os procedimentos de licitação, exigindo autorização do Legislativo para licitações cujo valor seja superior a R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), solicitando ainda que, nos casos em que o valor seja inferior ao teto acima, que a Prefeitura encaminhe obrigatoriamente no primeiro dia de publicação uma cópia do edital das licitações que não dependem de autorização do poder Legislativo para a Câmara Municipal tomar ciência.

“Houve Vereador alegando que isso não cabe ao Legislativo e que daqui a pouco não vamos precisar mais ter um Prefeito para governar a cidade. Pelo contrário, é papel fundamental do vereador fiscalizar os atos da Prefeitura e, do modo como esta, daqui a pouco não será mais necessária a função do vereador, pois o Prefeito possui os meios necessários para tomar decisões importantes sobre a aplicação do dinheiro público sem ter que consultar o Legislativo”, afirma o vereador Rodrigo Nunes.

Segundo o Vereador, independente de existir uma Legislação Federal que regule o processo de licitação pública é importante criar outras ferramentas para fiscalizar a aplicação do dinheiro público. “Acredito que essa proposta vem de encontro ao desejo do cidadão de querer mais transparência nos atos da Prefeitura e uma parceria mais efetiva entre os poderes constituídos”, declara.

Para Rodrigo Nunes quem mais perde com a não aprovação da proposta são os cidadãos são-roquenses. “Acredito que todo e qualquer cidadão gostaria de ver uma proposta como essa aprovada. Vivemos em um novo momento da democracia no Brasil, onde a participação popular na política vem crescendo consideravelmente e os cidadãos estão cada vez mais atentos aos atos dos governos municipal, estadual e federal. O objetivo dessa proposta era dar mais credibilidade e transparência ao poder público municipal, mas infelizmente alguns vereadores não entenderam dessa maneira. Eu acato a decisão do Plenário, mas não concordo com a mesma”, conclui o Edil. Acompanhe o trabalho do Vereador Rodrigo Nunes no blog: http://vereadorrodrigonunes.blogspot.com

Congresso vazio na primeira semana de trabalho

Nestas quinta e sexta, Câmara e Senado tiveram sessões esvaziadas, com deputados e senadores discursando para plenários quase que totalmente desertos. Depois a opinião pública diz que "político é tudo vagabundo" e a classe sente-se ofendida.

Será que o período de férias já não foi suficientemente grande para os parlamentares?

Segundo dados da Câmara, somente 28 dos 513 deputados compuseram o quórum na sessão da manhã da última sexta-feira. Na quinta, 245 parlamentares registraram presença entre 8h e 19h, o que representa menos da metade do quórum máximo, mesmo com a presença ilustre da presidente Dilma Roussef no plenário.

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que tomou posse apenas na quinta como suplente de Átila Lira (PT-PI), discursou no fim da tarde do mesmo dia para um auditório praticamente vazio. Um dos únicos parlamentares espectadores, Jorginho Mello (PSDB-SC), era o inscrito seguinte e aguardava em pé para falar no palanque federal pela primeira vez.

"Isso acontece em todos os parlamentos. Mas fica ruim ver uma imagem dessa, né? O que podemos fazer?", afirmou Mello, que tem experiência de quatro mandatos como deputado estadual em Santa Catarina.

Além de Fonteles e Mello, outros poucos parlamentares estavam presentes no plenário às 17h45 de quinta - Jerônimo Goergen (PP-RS), Maurício Rands (PT-PE), Eudes Xavier (PT-CE), e aqueles que compunham a mesa diretora, presidida pelo 3º secretário, Inocêncio Oliveira (PR-PE). O quórum não chegava a 2% dos 513 deputados.

Senado
No Senado, a situação foi um pouco melhor. No início da tarde de quinta, 56 senadores votaram na eleição dos suplentes de secretários da mesa diretora. O dia também foi movimentado por conta das discussões causadas pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que leu em plenário uma carta assinada pelo ativista italiano Cesare Battisti.

O quórum da sessão, no entanto, foi minguando ao longo do dia. Às 18h, o G1 contabilizou seis senadores sentados em plenário durante o discurso de Wellington Dias (PT-PI), entre eles Vanessa Graziotim (PCdoB-AM) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Além deles, comandava a Mesa o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), somando oito senadores em plenário - quase 10% do quórum máximo de 81. No mesmo momento, a tribuna de imprensa, sozinha, reunia 14 pessoas.

Nesta sexta-feira (4), a sessão no plenário do Senado não foi deliberativa e por isso não teve o quórum registrado. A Agência Senado, no entanto, registrou que pelo menos dez senadores participaram da sessão.

Fonte: G1 - www.globo.com

Prefeitura cobra Zona Azul em área particular, afirma Vereador

O Vereador Rodrigo Nunes foi procurado por diversos cidadãos indignados que afirmam a Prefeitura estar cobrando Zona Azul em área particular. Há cerca de três meses a Prefeitura começou a cobrar a taxa na área que compreende as ruas Enrico Del'Acqua e a Avenida Antonino Dias Bastos (estacionamento do São Roque Shopping Center).

No entanto, segundo a certidão nº00129/10 emitida pela Prefeitura de São Roque no dia 23/12/2010 que foi enviada para a Câmara Municipal, verificou-se que a área é de propriedade particular.

Visando esclarecer o fato, o Vereador Rodrigo Nunes protocolou um requerimento solicitando informações da Prefeitura. “Gostaria de saber se a Prefeitura possui algum instrumento legal que permita cobrar Zona Azul numa área particular”.

O Edil ainda se preocupa com a situação daqueles que pagaram para estacionar ou foram multados na área. “Caso a Prefeitura não possua nenhum instrumento legal para cobrar Zona Azul naquele local, todos aqueles que foram multados e que pagaram a taxa para estacionar seus veículos terão que ser ressarcidos”, declara.

Responsabilidade por danos ou furtos é da Prefeitura

O Vereador Rodrigo Nunes aproveita para esclarecer à população que a Prefeitura tem o dever de vigiar as áreas de Zona Azul, não apenas para multar os veículos mas para cuidar dos mesmos. “Quando o Poder Público cobra remuneração de estacionamento em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos. Há alguns anos um motorista que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de São Carlos, recebeu indenização no valor do automóvel. Ou seja, se um cidadão tiver seu veículo furtado ou danificado em uma área de Zona Azul, durante o período estipulado nas placas, a Prefeitura terá que pagar o prejuízo”.

Após reivindicações do vereador Rodrigo Nunes Prefeitura aumenta repasse para a Santa Casa

Nas últimas edições dos jornais locais a população são-roquense acompanhou o embate do vereador Rodrigo Nunes com a Prefeitura devido a questão do repasse de verbas para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia.

O Edil criticou duramente a postura do Executivo de não cumprir com os aditamentos e não informar corretamente o valor dos investimentos repassados para a Santa Casa ao longo dos últimos anos. Tal fato também foi comprovado pelos dados mostrados durante a Audiência Pública da Saúde, realizada na Câmara Municipal esta semana.

Após algumas semanas de pressão do vereador, a Prefeitura informou que aumentará o repasse para a instituição. “Fico muito feliz em ver que a Prefeitura corrigiu um erro que estava cometendo. Vou continuar fiscalizando essa questão e espero que o Prefeito cumpra com o compromisso firmado de aumentar o repasse para R$780 mil reais, mantendo esse valor fixo, trabalhando inclusive para que haja um aumento nos investimentos ao longo dos próximos anos”, afirma.

Rodrigo Nunes realizou um trabalho de extrema importância para a população e função primordial de um vereador eleito: fiscalizar os atos do poder executivo municipal. “Muitas pessoas ainda vêem o vereador como uma pessoa que presta serviços assistenciais, encaminhando enfermos para hospitais, fazendo doações e ajudando até mesmo financeiramente aqueles que o procuram. No entanto é importante frisar que o papel fundamental dos vereadores é fiscalizar os atos da Prefeitura, não para se aproveitar de uma ou outra situação e fazer palanque político, mas para honrar o voto de confiança que recebeu e trabalhar em benefício da população”, declara.

Para Rodrigo Nunes é fundamental que o Prefeito atenda as reivindicações dos Vereadores eleitos, independente do partido ou lado político em que atuam. “Nós vereadores trabalhamos para que a cidade melhore e muitas reivindicações que partem da Câmara Municipal muitas vezes são ignoradas por ser de um vereador que não faz parte dos aliados do Prefeito, por exemplo. O poder público municipal tem que entender nossa função para trabalharmos em parceria. Não importa o partido ou se o vereador é visto como sendo de oposição, situação, enfim. Para o município progredir é preciso que as forças políticas trabalhem em conjunto, deixando de lado as divergências para construir uma cidade melhor para todos os cidadãos, não apenas para esse ou aquele grupo de pessoas”, destaca.