Câmara de SP cobra explicação de Netinho sobre gastos oficiais

O vereador Netinho de Paula (PC do B-SP) será convocado a depor no Ministério Público e na Câmara Municipal para explicar por que usou notas fiscais de empresas com endereços fantasmas para justificar os gastos de seu gabinete na Câmara. A informação é da reportagem de Daniela Lima e Ricardo Gallo publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

A Folha apurou que o corregedor da Câmara e relator do processo, Marco Aurélio Cunha (DEM), quer pedir a convocação de Netinho, do chefe de gabinete dele, além de representantes das empresas listadas na investigação do Ministério Público. Já o promotor Marcelo Daneluzzi, que conduz o caso, disse que irá antecipar a convocação de Netinho.

A Folha revelou ontem que Netinho usou notas fiscais de empresas fantasmas para pedir o ressarcimento de despesas à Câmara, por meio da verba indenizatória. A reportagem esteve em um dos estabelecimentos, a "Paulo Sérgio Rodrigues de Souza EPP", um "comércio varejista de materiais elétricos", registrada na Junta Comercial no local onde, na verdade, funciona uma creche.

Fonte: www.http://www.folha.uol.com.br/

Ex-vereadores de SP são condenados

Entre 1993 e 1994, parlamentares receberam salários acima do teto constitucional, somando R$ 5,3 milhões

São Paulo - Depois de 17 anos, a Justiça condenou 55 ex-vereadores, incluindo um suplente, da Câmara Municipal de São Paulo a devolver R$ 5,3 milhões aos cofres públicos. O valor se refere ao pagamento de salário entre 1993 e 1994 acima do teto constitucional - a lei limita a remuneração de parlamentares municipais a, no máximo, 75% dos vencimentos pagos aos deputados estaduais. A ação já percorreu todas as instâncias e não cabe mais recurso.

Fazem parte da lista de condenados o prefeito Gilberto Kassab (DEM), cinco atuais vereadores, dois conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) e os ex-vereadores Vicente Viscome e Hanna Garib, acusados de envolvimento na Máfia dos Fiscais, escândalo de cobrança de propina revelado em 1998. Cada réu terá de desembolsar, em média, R$ 95 mil, mas cabe contestação sobre o valor exato. Eles terão ainda de quitar R$ 533 mil em honorários advocatícios.

A ação popular é de 1994. Os autores, três moradores da Lapa, na zona oeste, questionavam o cálculo dos vereadores para aumentar seus salários. Com base em uma interpretação equivocada da Resolução número 05, de 1992 - a mesma regra usada neste mês pela Câmara para replicar o reajuste, no fim de 2010, de 61% para os deputados -, os vereadores daquela legislatura (1993-1996) ficaram isentos de imposto de renda. O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar irregularidades do último reajuste de salário dos vereadores.

“O indevido recebimento da remuneração traduziu-se em conduta ilegal e imoral, de sorte que a presença de ilegalidade e lesividade aos cofres públicos é patente”, escreveu a juíza Gabriella Pavlópoulos Sacchi, da 11.ª Vara da Fazenda Pública. Os ex-vereadores recorreram da decisão. O único que conseguiu escapar da condenação foi Francisco Whitaker, que comprovou ter devolvido os valores.

Para a assessoria de Kassab, a ação foi movida contra a Câmara, não contra ele, e, por isso, não comentaria. “Qualquer decisão será respeitada.” Os representantes dos outros vereadores não foram encontrados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: www.globo.com