Vereador Rodrigo Nunes presta contas à população

O Vereador Rodrigo Nunes decidiu comunicar através da imprensa as principais atividades que desenvolveu até agora em seu mandato. “Acho essencial informar a população através da imprensa o trabalho que foi feito, como forma de prestação de serviço”, afirma.

Rodrigo Nunes declara que aprendeu muito nos últimos anos. “Antes mesmo de entrar na política comecei a pesquisar qual seria o papel do Vereador na sociedade. No início, vendo a prática comum em todo o país, pensava que o Vereador servia para ajudar as pessoas, oferecendo passes de transporte, cestas básicas, encaminhando cidadãos para os hospitais, fazendo favores de diversas maneiras, mas descobri que isso não era correto e consistia apenas em uma artimanha de manipulação da opinião pública pelos políticos para se perpetuarem no poder. Assim que comecei a legislar, acreditava que o Vereador seria o responsável em ajudar o Prefeito a administrar a cidade, sugerindo leis, indicando melhorias nas ruas, nos bairros, enfim. Mas também me equivoquei, vendo que a administração atual não deseja nenhum tipo de auxílio, não atende as reivindicações e muitas vezes ignora ou faz deboche das solicitações enviadas. Sancionando as leis aprovadas pela Câmara e depois alegando inconstitucionalidade, para não ter a obrigação de cumprir as mesmas. No entanto, poucos meses depois descobri, na prática da vida pública, qual é a função primordial do Vereador, que nenhum Prefeito tem o poder de tirar: a fiscalização do dinheiro público. Muitos podem achar absurdo um Vereador descobrir a essência de sua função apenas após ser eleito, mas eu tenho a humildade de reconhecer que me enganei no início. Assim como me enganei acreditando que fui convidado para entrar na política para ajudar as pessoas, pois quem me convidou, deixou claro logo após a eleição, que só estava preocupado com os possíveis votos que eu iria trazer para sua legenda. Até cair na real, fui acreditando na administração, não questionando os projetos enviados com urgência para a Câmara, não atentando para possíveis irregularidades. Isso porque acreditava que um governo sempre busca o melhor para a população. Logo percebi que a prática transcende o discurso, vendo uma série de desmandos e atropelamentos como aprovação de leis alterando o Plano Diretor para beneficiar uma determinada empresa ou pessoa, diversos remanejamentos de verba justificados em documentos oficiais que não se justificam, entre outras questões. Nesse momento, percebi que não poderia voltar atrás nas votações equivocadas, devido a falta de experiência, mas poderia evitar esses situações se repetirem no futuro. Assim, desde o primeiro ano do meu mandato comecei a mudar de posição gradativamente, chegando ao ponto de ser considerado oposição, devido não concordar com a prática, o discurso, a lógica e o modo como o atual Prefeito cuida do dinheiro público. Participei da abertura de Comissões Especiais de Inquérito que apontaram diversas irregularidades no asfalto e na merenda, por exemplo. Comecei a votar contra alguns projetos, a fiscalizar alguns processos, a questionar determinadas solicitações do Executivo e fiz quatro representações que estão sendo investigadas pelo Ministério Público, embasadas em fotos e documentos. Apresentei diversos projetos sociais que foram vetados pelo Prefeito. Denunciei tudo o que vi de errado. Hoje, tenho a plena certeza de que estou fazendo o meu papel. Não acho que estou fazendo nada demais, não me vejo como o senhor da justiça e da verdade, no entanto, não me vejo conivente com a mentira e com a injustiça. Este ano, vou concluir meu mandato seguindo essa linha. Aproveito a oportunidade para desejar um Feliz Natal e um ano novo repleto de alegrias a todos os cidadãos de São Roque!”, conclui o Vereador.

Conselho de Alimentação Escolar ignora apontamentos negativos da CEI da Merenda Escolar

A Comissão Especial de Inquérito, instituída pela Portaria nº 083/2011-L de 20/05/2011 para apurar o fornecimento de merenda escolar no âmbito da Estância Turística de São Roque, fez alguns apontamentos importantes sobre o processo licitatório. No entanto, o Vereador Rodrigo Nunes recebeu com estranheza a divulgação de apenas parte do relatório final da CEI da Merenda Escolar na imprensa local pelo Conselho de Alimentação Escolar. “Não compreendo porque o Conselho de Alimentação Escolar não divulgou alguns apontamentos importantes feitos no relatório de conclusão da investigação. Portanto, gostaria de dividir com todos os cidadãos de São Roque alguns pontos essenciais deste relatório”.

                                 

Texto de conclusão da CEI da Merenda Escolar:

“No que tange ao procedimento licitatório e a conseqüente contratação, o que realmente chamou a atenção da comissão, foi o fato de que 12 (doze) empresas interessadas retiraram o edital do certame, algumas na mesma data, não obstante estarem localizadas em diferentes regiões do Estado, porém, apenas 3 (três) propostas válidas foram verificadas nos autos da concorrência, situação esta que, em tese, aparenta vulneração ao disposto no artigo 3º, da Lei nº 8.666/93. Também causou estranheza à comissão de inquérito, o fato de que uma das empresas que retirou o edital, a saber: VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOSLTDA., era sócia de outra empresa participante, qual seja: GOURMAITRE COZINHA INDUSTRIAL E REFEIÇÕES LTDA. (fls. 431), sendo que aquela empresa, constou de matéria do Estado de São Paulo, a qual da conta de suposta “máfia da merenda” (fls. 05).Como se pode verificar, uma das empresas a apresentar proposta no procedimento licitatório em análise, já teve como sócia empresa cujo nome encontra-se vinculado a denominada “máfia da merenda”, fato nunca considerado pela Prefeitura de São Roque quando dos aditamentos do contrato. Por tal empresa ter participado do certame, apresentando inclusive lance, dúvidas pairam por sobre todo o processo de contratação, fato de que deveria ter sido observado pela Prefeitura.

De qualquer forma, a comissão sugere ao Poder Público, que tome cuidado na elaboração dos próximos editais de concorrência, a fim de possibilitar um maior número de propostas válidas, haja vista se tratar de contratação de grande vulto para o município...Outrossim, sugerimos que a Prefeitura de São Roque tenha mais atenção com empresas cujo nome encontram-se vinculados a supostos escândalos de corrupção, como acontece no caso em estudo, evitando possíveis especulações sobre a lisura das suas decisões e atos. Inevitável que surjam questionamentos, especialmente quando empresas que prestam serviço em um determinado município, tenham seus nomes relacionados a atitudes irregulares. Ainda, sugerimos à administração pública, que na próximo certame, maneje esforços no sentido do cardápio conter uma maior diversidade, além de poder estabelecer mecanismos para fomentar a agricultura familiar. A comissão sugere também, um maior rigor na fiscalização dos alimentos, de modo a evitar que produtos vencidos ou estragados possam ser disponibilizados às crianças das escolas municipais. De fato, como narrado pelas testemunhas inquiridas pela comissão, alimentos com data de validade vencida foram encontrados em algumas escolas, situação que não pode acontecer em nosso município”.

Segundo Rodrigo Nunes, é importante que todos tomem conhecimento de toda a matéria e não apenas da parte que interessa à Prefeitura. “O Conselho foi constituído para fiscalizar o Poder Público. É inconcebível que apenas parte do relatório seja divulgada, afinal, o Conselho é uma ferramenta da sociedade para acompanhar possíveis irregularidades, para lutar por condições melhores, entre outras situações. Então, por que não torna público os apontamentos negativos da CEI, só a parte que interessa à Prefeitura?”. conclui o Vereador.