Prefeitura de São Roque será investigada por suposta participação na Máfia da Merenda

Na última semana o portal G1, da Globo.com, publicou matéria relativa à chamada “Máfia da Merenda”. Segundo a reportagem, o Ministério Público começou a investigar a suspeita de fraude em licitações para o preparo e fornecimento de merenda escolar em prefeituras do interior do estado de São Paulo. A Prefeitura de São Roque será uma das investigadas, conforme trecho transcrito abaixo:

“O Ministério Público da capital paulista denunciou 35 pessoas à Justiça por suspeita de fraude em licitações de merenda escolar. Entre os empresários denunciados estão Valdomiro Francisco e Geraldo João Coan, da empresa J.Coan...Os empresários Eloíso Afonso Gomes Durães, da SP Alimentação; Marco Aurélio Ribeiro da Costa, da Sistal; Sérgio de Nadai e Fabricio Arouca de Nadai, da Convida; e Ignácio de Moraes Junior, da Nutriplus, também foram denunciados. Segundo o site da Coan, a empresa também atende as prefeituras de cidades como São Roque, Tietê e Votorantim, todas no interior do Estado”.

O Vereador Rodrigo Nunes declara que está acompanhando de perto o caso e que a Comissão Especial de Inquérito, criada por sua iniciativa e instituída pela Portaria nº 083/2011-L de 20/05/2011 para apurar o fornecimento de merenda escolar no âmbito da Estância Turística de São Roque, já havia feito alguns apontamentos importantes sobre evidências de fraude no processo licitatório para o Ministério Público.

“Eu avaliei cuidadosamente todo o processo da licitação e pude perceber que muita coisa estava errada nessa história. Mais de dez empresas retiraram o edital da licitação no mesmo dia, sendo que cinco dessas empresas foram denunciadas no esquema. Vale frisar que o edital ficou disponível para retirada por meses, uma coincidência e tanto! No mais, apenas três empresas apresentaram proposta à Prefeitura, sendo que todas foram denunciadas no suposto esquema da Máfia da Merenda: Convida Alimentação S/A, Gourmaitre Coz. Industrial e Refeições LTDA e Geraldo J. Coan & Cia LTDA. E, ao final, a empresa vencedora foi a Geraldo J. Coan & Cia LTDA, pelo menor preço fornecido”, comenta o Vereador.

Segundo a reportagem sobre o esquema, para vencerem as licitações as empresas pagavam uma porcentagem a funcionários públicos municipais. Elas também emitiam notas fiscais falsas. A Promotoria aponta que o esquema começou em 2001, de forma sofisticada e contava com líder, secretário, tesoureiro e pessoas responsáveis pela corrupção de funcionários públicos.

O Vereador Rodrigo Nunes irá se empenhar para que todos os fatos sejam apurados com agilidade. “Tem vereador que sobe na tribuna e alega que a administração é 100% correta e eficiente. Se isso fosse verdade, o Prefeito seria o primeiro a pedir o cancelamento do contrato após essas evidências. No mais, desde a instauração da CEI da Merenda Escolar alertei a administração municipal sobre o indício de fraude, mas nunca o Prefeito mostrou o mínimo de interesse em apurar o caso. Eu pergunto à você, cidadão, por que será? No entanto eu vou reapresentar os documentos ao Ministério Público Estadual e já contatei o GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (órgão responsável pela investigação da Máfia da Merenda) que agradeceu a colaboração na investigação”, finaliza.

Conselho de Alimentação Escolar ignora apontamentos negativos da CEI da Merenda Escolar

A Comissão Especial de Inquérito, instituída pela Portaria nº 083/2011-L de 20/05/2011 para apurar o fornecimento de merenda escolar no âmbito da Estância Turística de São Roque, fez alguns apontamentos importantes sobre o processo licitatório. No entanto, o Vereador Rodrigo Nunes recebeu com estranheza a divulgação de apenas parte do relatório final da CEI da Merenda Escolar na imprensa local pelo Conselho de Alimentação Escolar. “Não compreendo porque o Conselho de Alimentação Escolar não divulgou alguns apontamentos importantes feitos no relatório de conclusão da investigação. Portanto, gostaria de dividir com todos os cidadãos de São Roque alguns pontos essenciais deste relatório”.

                                 

Texto de conclusão da CEI da Merenda Escolar:

“No que tange ao procedimento licitatório e a conseqüente contratação, o que realmente chamou a atenção da comissão, foi o fato de que 12 (doze) empresas interessadas retiraram o edital do certame, algumas na mesma data, não obstante estarem localizadas em diferentes regiões do Estado, porém, apenas 3 (três) propostas válidas foram verificadas nos autos da concorrência, situação esta que, em tese, aparenta vulneração ao disposto no artigo 3º, da Lei nº 8.666/93. Também causou estranheza à comissão de inquérito, o fato de que uma das empresas que retirou o edital, a saber: VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOSLTDA., era sócia de outra empresa participante, qual seja: GOURMAITRE COZINHA INDUSTRIAL E REFEIÇÕES LTDA. (fls. 431), sendo que aquela empresa, constou de matéria do Estado de São Paulo, a qual da conta de suposta “máfia da merenda” (fls. 05).Como se pode verificar, uma das empresas a apresentar proposta no procedimento licitatório em análise, já teve como sócia empresa cujo nome encontra-se vinculado a denominada “máfia da merenda”, fato nunca considerado pela Prefeitura de São Roque quando dos aditamentos do contrato. Por tal empresa ter participado do certame, apresentando inclusive lance, dúvidas pairam por sobre todo o processo de contratação, fato de que deveria ter sido observado pela Prefeitura.

De qualquer forma, a comissão sugere ao Poder Público, que tome cuidado na elaboração dos próximos editais de concorrência, a fim de possibilitar um maior número de propostas válidas, haja vista se tratar de contratação de grande vulto para o município...Outrossim, sugerimos que a Prefeitura de São Roque tenha mais atenção com empresas cujo nome encontram-se vinculados a supostos escândalos de corrupção, como acontece no caso em estudo, evitando possíveis especulações sobre a lisura das suas decisões e atos. Inevitável que surjam questionamentos, especialmente quando empresas que prestam serviço em um determinado município, tenham seus nomes relacionados a atitudes irregulares. Ainda, sugerimos à administração pública, que na próximo certame, maneje esforços no sentido do cardápio conter uma maior diversidade, além de poder estabelecer mecanismos para fomentar a agricultura familiar. A comissão sugere também, um maior rigor na fiscalização dos alimentos, de modo a evitar que produtos vencidos ou estragados possam ser disponibilizados às crianças das escolas municipais. De fato, como narrado pelas testemunhas inquiridas pela comissão, alimentos com data de validade vencida foram encontrados em algumas escolas, situação que não pode acontecer em nosso município”.

Segundo Rodrigo Nunes, é importante que todos tomem conhecimento de toda a matéria e não apenas da parte que interessa à Prefeitura. “O Conselho foi constituído para fiscalizar o Poder Público. É inconcebível que apenas parte do relatório seja divulgada, afinal, o Conselho é uma ferramenta da sociedade para acompanhar possíveis irregularidades, para lutar por condições melhores, entre outras situações. Então, por que não torna público os apontamentos negativos da CEI, só a parte que interessa à Prefeitura?”. conclui o Vereador.