A Comissão Especial de Inquérito, instituída pela Portaria nº 083/2011-L de 20/05/2011 para apurar o fornecimento de merenda escolar no âmbito da Estância Turística de São Roque, fez alguns apontamentos importantes sobre o processo licitatório. No entanto, o Vereador Rodrigo Nunes recebeu com estranheza a divulgação de apenas parte do relatório final da CEI da Merenda Escolar na imprensa local pelo Conselho de Alimentação Escolar. “Não compreendo porque o Conselho de Alimentação Escolar não divulgou alguns apontamentos importantes feitos no relatório de conclusão da investigação. Portanto, gostaria de dividir com todos os cidadãos de São Roque alguns pontos essenciais deste relatório”.
Texto de conclusão da CEI da Merenda Escolar:
“No que tange ao procedimento licitatório e a conseqüente contratação, o que realmente chamou a atenção da comissão, foi o fato de que 12 (doze) empresas interessadas retiraram o edital do certame, algumas na mesma data, não obstante estarem localizadas em diferentes regiões do Estado, porém, apenas 3 (três) propostas válidas foram verificadas nos autos da concorrência, situação esta que, em tese, aparenta vulneração ao disposto no artigo 3º, da Lei nº 8.666/93. Também causou estranheza à comissão de inquérito, o fato de que uma das empresas que retirou o edital, a saber: VERDURAMA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOSLTDA., era sócia de outra empresa participante, qual seja: GOURMAITRE COZINHA INDUSTRIAL E REFEIÇÕES LTDA. (fls. 431), sendo que aquela empresa, constou de matéria do Estado de São Paulo, a qual da conta de suposta “máfia da merenda” (fls. 05).Como se pode verificar, uma das empresas a apresentar proposta no procedimento licitatório em análise, já teve como sócia empresa cujo nome encontra-se vinculado a denominada “máfia da merenda”, fato nunca considerado pela Prefeitura de São Roque quando dos aditamentos do contrato. Por tal empresa ter participado do certame, apresentando inclusive lance, dúvidas pairam por sobre todo o processo de contratação, fato de que deveria ter sido observado pela Prefeitura.
De qualquer forma, a comissão sugere ao Poder Público, que tome cuidado na elaboração dos próximos editais de concorrência, a fim de possibilitar um maior número de propostas válidas, haja vista se tratar de contratação de grande vulto para o município...Outrossim, sugerimos que a Prefeitura de São Roque tenha mais atenção com empresas cujo nome encontram-se vinculados a supostos escândalos de corrupção, como acontece no caso em estudo, evitando possíveis especulações sobre a lisura das suas decisões e atos. Inevitável que surjam questionamentos, especialmente quando empresas que prestam serviço em um determinado município, tenham seus nomes relacionados a atitudes irregulares. Ainda, sugerimos à administração pública, que na próximo certame, maneje esforços no sentido do cardápio conter uma maior diversidade, além de poder estabelecer mecanismos para fomentar a agricultura familiar. A comissão sugere também, um maior rigor na fiscalização dos alimentos, de modo a evitar que produtos vencidos ou estragados possam ser disponibilizados às crianças das escolas municipais. De fato, como narrado pelas testemunhas inquiridas pela comissão, alimentos com data de validade vencida foram encontrados em algumas escolas, situação que não pode acontecer em nosso município”.
Segundo Rodrigo Nunes, é importante que todos tomem conhecimento de toda a matéria e não apenas da parte que interessa à Prefeitura. “O Conselho foi constituído para fiscalizar o Poder Público. É inconcebível que apenas parte do relatório seja divulgada, afinal, o Conselho é uma ferramenta da sociedade para acompanhar possíveis irregularidades, para lutar por condições melhores, entre outras situações. Então, por que não torna público os apontamentos negativos da CEI, só a parte que interessa à Prefeitura?”. conclui o Vereador.
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