Tribunal de Justiça suspende a Lei do Vereador Estrada

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou o pedido da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Roque e concedeu liminar a emenda à Lei Orgânica do Município da Estância Turística de São Roque nº36, de 10/12/12, que trata sobre a proibição de nomeação de pessoas em cargos públicos que tenham restrições de crédito (SPC/Serasa).

Segundo o documento, a proposta de iniciativa do Vereador Alfredo Fernandes Estrada, fere regras constitucionais que dispõe sobre o processo legislativo. “O documento é claro, o Tribunal de Justiça acatou a solicitação da atual mesa diretora, pois fica evidente que o Vereador Estrada cometeu um erro grosseiro!”, declara o Vereador Rodrigo Nunes.

Para o Presidente da Câmara, o Vereador foi infeliz em sua propositura. “Essa emenda proposta pelo Vereador Estrada é absurda! Além de prejudicar o cidadão de bem, é totalmente inconstitucional. Como pode um Vereador querer condenar o trabalhador à miséria e ao desemprego? Afinal, segundo a emenda proposta pelo mesmo, um trabalhador honesto que eventualmente fique impossibilitado de pagar suas dívidas, fica ainda impedido de conseguir oportunidade de emprego em órgãos públicos, fato que poderia ajudar o mesmo a quitar seus débitos. No mínimo, uma atitude de desrespeito e falta de consideração ao trabalhador são-roquense, afinal, temos que saber separar quem é desonesto de quem é vítima do desemprego no Brasil”, declara Rodrigo Nunes.

Para ser aprovada, a proposta do Vereador Alfredo Fernandes Estrada ainda contou com os votos favoráveis dos Vereadores Etelvino Nogueira, Donizete Carteiro, Paulino Pereira, Rafael Marreiro, Marquinho Chula e Toco. É importante frisar que o projeto foi proposto e aprovado após o resultado das eleições.

Vereadores da oposição causam prejuízo de quase R$2 milhões de reais aos cofres públicos

Os vereadores Alfredo Fernandes Estrada, Donizete Plinio Antonio de Moraes (Donizete Carteiro), Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira (Toco), Luis Gonzaga de Jesus (Gonzaga), Mauro Salvador S. Góes (Maurinho Góes) e Rafael Marreiro de Godoy, causaram um prejuízo de quase R$2 milhões de reais aos cofres públicos ao rejeitarem o projeto de lei que contemplava a construção de uma quadra poliesportiva na escola estadual de Maylasky.

O fato mais estranho é que o projeto tratava da finalização de um convênio firmado na administração passada (em 2008), entre o município e o governo do Estado de São Paulo, o qual foi aprovado pela Câmara e previa a construção da escola e da quadra. No entanto, agora esses vereadores decidiram rejeitar o projeto e, como o contrato não foi cumprido na íntegra, a cidade de São Roque está condenada a devolver o valor total da obra, causando um enorme rombo aos cofres municipais.

“É uma tremenda irresponsabilidade! Infelizmente, quem paga por isso são os cidadãos. Esse tipo de política é inaceitável e só prejudica o desenvolvimento de São Roque”, afirma O Presidente da Câmara Municipal Rodrigo Nunes.

O Presidente da Câmara Rodrigo Nunes é evidente que a oposição está agindo de forma maldosa. “Se o contrato foi firmado na gestão passada e o projeto padrão do Governo do Estado contemplava a construção da quadra e da escola, eu pergunto ao cidadão: Por que eles foram contrários? Eles já haviam aprovado o convênio em 2008, sabiam da contrapartida exigida ao município. No final do ano passado, muitos deles aprovaram o orçamento (que previa a verba para a construção da quadra) e, mesmo assim, agora votaram contra. Isso é um absurdo! Um fato como esse mostra o total desrespeito desses vereadores com o dinheiro público e com toda a população são-roquense”, afirma o Vereador.

O Presidente da Câmara Rodrigo Nunes critica a postura dos vereadores da oposição na Câmara Municipal. “Essas pessoas que dizem fazer parte de um Legislativo Independente, são totalmente dependentes de um plano de poder e não aceitaram até agora que a Administração da cidade mudou. A população optou pela mudança de forma democrática e avassaladora. Já está mais do que na hora deles deixarem o ressentimento de lado, agirem com bom senso e trabalharem em prol da cidade e não de seus interesses particulares ou dos seus partidos, visando somente as próximas eleições”, finaliza Rodrigo.

Os Vereadores da situação, Adenilson Correia (Mestre Kalunga);  Alacir Raysel, Alexandre Rodrigo Soares (Mandi), Flávio Brito, Zé Dentista, Guto Issa, Wellington F. Ferreira (Ceará) apóiam a decisão do Presidente da Câmara Rodrigo Nunes.

Para acompanhar o trabalho do Vereador pela internet, acesse: http://vereadorrodrigonunes.blogspot.com

"Manhã de Lazer": projeto do Vereador Rodrigo Nunes é colocado em prática e beneficia dezenas de famílias!

Em cumprimento a Lei Municipal nº 3.348, de autoria do Vereador Rodrigo Nunes de Oliveira, a Prefeitura de São Roque começou a realizar aos Domingos o fechamento da Avenida Bandeirantes para a realização do Projeto “Manhã de Lazer”.

O trecho, compreendido próximo ao local do desfile das escolas de samba, é fechado pelo Departamento de Trânsito, para que as pessoas possam utilizar todo o espaço livre para caminhar, passear com seu animal de estimação, brincar com os filhos, fazer piquenique, andar de bicicleta, praticar exercícios, bater papo com amigos, enfim, uma infinidade de ações, buscando com isso além do lazer, momentos em família e de entretenimento.

O Vereador Rodrigo Nunes comemora esta importante iniciativa. "Passei quatro anos lutando para que esse projeto simples fosse colocado em prática e hoje ele virou realidade. Fico muito feliz em ver as famílias aproveitando o espaço público para diversão e lazer. Agradeço ao Prefeito Daniel pela sensibilidade com essa questão e espero que esse projeto seja estendido, aos poucos, para outras localidades do município", declara o Vereador.

O projeto “Manhã de Lazer” será realizado na Av. Bandeirantes, das 8h às 13hs, todos os Domingos, participe!