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Mostrando postagens com marcador Prefeitura de São Roque cobra Zona Azul em área particular. Mostrar todas as postagens
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sexta-feira, 18 de março de 2011

Prefeitura continua cobrança irregular de Zona Azul


Há cerca de algumas semanas, o Vereador Rodrigo Nunes questionou a Prefeitura sobre a cobrança de Zona Azul em área particular após ser procurado por inúmeros cidadãos indignados que foram multados na área que compreende as ruas Enrico Del’Acqua e a Avenida Antonino Dias Bastos (estacionamento do São Roque Shopping Center). Segundo a certidão nº00129/10 emitida pela Prefeitura de São Roque no dia 23/12/2010 que foi enviada para a Câmara Municipal, verificou-se que a área é de propriedade particular.

Essa semana a Prefeitura respondeu ao requerimento do Vereador afirmando que não possui nenhum instrumento legal para cobrar Zona Azul no local e que não adota essa prática. No entanto, conforme fotos tiradas pelo Vereador Rodrigo Nunes esta semana e matérias divulgadas nos jornais, o local possui placas indicativas de que a área é de Zona Azul, portanto os motoristas continuam sendo obrigados a pagar a taxa de forma indevida.

“A Prefeitura está faltando com a verdade quando diz que não cobra Zona Azul naquela área em um documento oficial, assinado pelo Prefeito, o que consiste em falta de ética e conduta”. Desta forma, o Prefeito está agindo de modo incompatível com a dignidade e o decoro exigidos para o exercício do cargo, segundo as normas previstas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do município. “Cerca de 20 pessoas foram multadas e há placas por todos os lados indicando que é cobrada a taxa de Zona Azul naquele local. Então peço para que todos aqueles que foram multados de forma irregular procurem a Prefeitura para serem ressarcidos, pois isso que está acontecendo é um absurdo”, afirma o Vereador Rodrigo Nunes.