Tribunal de Contas continua reprovando o Prefeito de São Roque

Pra não dizer que é boato, segue o documento que comprova o fato:
http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/174781.pdf

Rodrigo Nunes apresenta Projeto de Lei que obriga a publicação do cardápio da Merenda Escolar nas ecolas

No mês de abril o Vereador Rodrigo Nunes de Oliveira protocolou na Câmara Municipal de São Roque o Projeto de Lei 17/2012 – L que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica da Merenda Escolar em todas as unidades da rede municipal de ensino.

O Projeto de Lei entrará para votação dos Vereadores nos próximos dias e caso seja aprovado, o cardápio da Merenda Escolar deverá ser publicado quinzenalmente e afixado nos refeitórios das escolas em local de fácil acesso a toda a comunidade escolar.

Rodrigo Nunes considera importante a divulgação do cardápio da merenda escolar, pois os pais poderão acompanhar a alimentação fornecida aos filhos, balanceando as outras refeições que são realizadas fora das dependências da escola. “Quando contratada, as empresas responsáveis pelo fornecimento de merenda escolar no município comprometem-se a oferecer alimentação balanceada, nutritiva e de ótimo padrão de qualidade. Nesse sentido, cardápios são desenvolvidos de comum acordo com a administração municipal e devem, igualmente, ser fornecidos em todas as escolas da rede de ensino”, comentou o Vereador.

O Vereador Rodrigo Nunes ressaltou ainda que a publicação do cardápio possibilita identificar o alimento aos pais, sendo que se a criança tiver alguma intolerância quanto a ingestão, os responsáveis poderão avisar a direção da unidade escolar.

"É mais uma forma de abrir espaço para que a própria população também fiscalize a qualidade da Merenda Escolar. Acredito ser um projeto extremamente importante para toda a sociedade, pais, alunos, professores. Com certeza, esse projeto irá contribuir para aumentar a dificuldade de desvios e irregularidades de qualquer natureza na Merenda dos jovens e crianças", conclui o Vereador.

São Roque: bonita por natureza, mas condenada pela natureza de seu governante

O Vereador Rodrigo Nunes se manifesta publicamente dizendo que, se continuar como esta, nossa cidade vai acabar virando a fazenda particular do atual Prefeito, que manipula sua cidade como bem entende, sem se preocupar com o bem estar da sociedade local.

“Não adianta alegar que eu estou fazendo politicagem, pois o que é inadmissível são os fatos que estão na cara de todo mundo! O Prefeito e seus aliados defendem esse tipo de administração, que beneficia apenas interesses particulares do Prefeito e de seus amigos. Todo mundo sabe que a filha do Prefeito consta como sócia proprietária da empresa Sfera, que foi doada pela Prefeitura para gerar mais de cem empregos em dez anos, mas isso não se cumpriu. Duas irregularidades: a Prefeitura tem a obrigação legal de pedir o prédio de volta (mas não toma nenhuma atitude) e jamais a filha do Prefeito poderia ser proprietária de um prédio público”.

O Vereador afirma que há um desfile de irregularidades no município. “Essa semana, em pleno feriado. tirei fotos que comprovam caminhões da Prefeitura descarregando terra em um terreno particular, cujo proprietário presta serviços continuamente para a Prefeitura. Se não bastasse, a Prefeitura esta aterrando um local de brejo sem ter permissão ambiental pra isso”.

Veja a sequência de imagens que mostram os caminhões da Prefeitura trabalhando em pleno feriado e descarregando terra em um terreno particular!

Rodrigo Nunes declara que vários desmandos são praticados diariamente. “Os funcionários do Ski são transportados por um veículo sem qualquer tipo de segurança. Os trabalhadores viajam diariamente sem cinto de segurança, num caminhão onde a documentação acusa ser um veículo de carga e não de transporte de pessoas. O que mais me deixa indignado é que levei o caso aos agentes de trânsito e um deles alegou que o veículo já foi multado, mas quando chega a multa na Prefeitura ela é rasgada automaticamente”.

Foto do caminhão que transporta os trabalhadores do Ski Mountain Park

Para o Vereador, é muito estranho que apenas nos locais onde o Prefeito tenha comércio, não seja cobrada a taxa de Zona Azul. “Em duas unidades dos Supermercados São Roque o estacionamento de veículos invade a via pública, o que é ilegal. Além disso, apenas nessas áreas não é cobrada Zona Azul, como no entorno dos demais mercados da cidade. Isso é ou não um privilégio?”.

Segundo o Vereador, essa situação se repete em todos os comércios nos quais o Prefeito é proprietário. “O Prefeito é dono de um ranário, que fica localizado no distrito de São João Novo e mandou colocar iluminação pública apenas na rua que leva ao seu empreendimento. São cerca de 50 postes de iluminação e não há nenhuma casa beneficiada a não ser seu próprio negócio. Enquanto, nesse mesmo bairro, inúmeras ruas necessitam urgentemente de iluminação e continuam as escuras”.

O Tribunal de Contas julgou irregular a licitação que dispõe sobre a contratação de empresa de ônibus, para o transporte público. “A Prefeitura já recorreu no processo sem êxito, mais uma prova de que essa administração é ineficiente e mais um parente do Prefeito envolvido no negócio, seu próprio irmão”.

O Vereador Rodrigo Nunes aponta ainda a questão do Nepotismo como uma das mais graves dessa administração. “O Ministério Público está investigando o Nepotismo na Prefeitura, mas ainda assim, o Prefeito continua empregando seus parentes nos mais diversos setores, é só ir até a Prefeitura e ver com os seus próprios olhos”.

Rodrigo Nunes declara que não compactua com esse tipo de política. “Há apenas alguns meses o Prefeito mudou as Feiras Livres de local para se beneficiar novamente. No caso, seu novo empreendimento, o Pátio Corina, tem a saída dos veículos aonde era localizada a feira. O Prefeito ainda mandou derrubar uma árvore centenária para fazer a rotatória que beneficia seu comércio e colocou uma placa sinalizando para que os veículos parem bem em frente à entrada do local, para facilitar a entrada no seu estabelecimento”.

Rodrigo Nunes declara que vai enviar todas essas denúncias ao Ministério Público. “Enquanto o Prefeito gasta uma quantidade imensa de massa asfáltica no Parque de Eventos (utilizado apenas cerca de quatro dias no ano) para beneficiar o evento promovido pela empresa de um de seus diretores, a população pena com os buracos nas ruas e inúmeras vias sem asfalto. Eu recebo diariamente dezenas de denúncias como estas por telefone, até mesmo de pessoas que trabalham na Prefeitura. Por essas e outras, eu vou levar todo esse material aos promotores públicos para apurar devidamente todos esses fatos. Nossa cidade não pode ficar a mercê desse tipo de governante, que ignora a população em prol de si mesmo”.

O Vereador Rodrigo Nunes se coloca à disposição da população. “Caso você tenha denúncias relevantes sobre a atual administração, por favor, entre em contato pelo telefone: (11)4784.8444, não precisa se identificar”. Para acompanhar o trabalho do Vereador Rodrigo Nunes, acesse: http://vereadorodrigonunes.blogspot.com.

“Máfia da Merenda”: Rodrigo Nunes entrega documentos ao GAECO

Esta semana o Vereador Rodrigo Nunes entregou os documentos da CEI da Merenda para o GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (órgão responsável pela investigação da Máfia da Merenda).

Segundo o Vereador, o Prefeito está denegrindo a sua imagem, em uma tentativa frustrada de abafar as denúncias. “É muito compreensível que o Prefeito tente denegrir minha imagem com alegações sem fundamento, pois não possui argumentos suficientes para debater a questão. Eu estou apenas fazendo o meu trabalho, como manda a lei. Não estou acusando e nem atacando ninguém pessoalmente, como ele vem fazendo nos últimos anos. Quero contribuir com a investigação, pois as evidências encontradas aqui em São Roque são as mesmas encontradas nas cidades já condenadas e punidas pela justiça”.

O Vereador rebate as acusações de que o seu trabalho de investigação na Comissão Especial de Inquérito (CEI da Merenda) não levantou irregularidades. “O Ministério Público levou cerca de quatro anos para provar as irregularidades, em um trabalho de intensa investigação. No entanto, é importante esclarecer que a CEI foi encerrada antes deste desfecho. Após reunir o resultado dessa investigação com os apontamentos feitos pela CEI, todos ignorados pela Prefeitura e pelo Ministério Público local, pude ter certeza de que algo esta errado por aqui. Quando observei que o GAECO prossegue com as investigações me senti na obrigação de enviar os documentos. Estou muito tranquilo com essa questão porque contra fatos não há argumentos. Não é uma questão de conseguir votos, ou de fazer politicagem, pois eu sequer pretendo ser candidato a Vereador na próxima eleição”.

Rodrigo Nunes afirma ser um absurdo o Prefeito, mesmo ciente das sentenças judiciais contra a empresa J. Coan, continuar mantendo o contrato vigente. “É inadmissível que o Prefeito continue prorrogando o contrato, fazendo novos aditamentos, com uma empresa que é comprovadamente condenada pela justiça. Seria a mesma coisa de eu saber que um funcionário da minha empresa é criminoso e continuar pagando o seu salário em dia e promovendo esse funcionário. Eu pergunto aos cidadãos de São Roque: por que será que o Prefeito toma esse tipo de atitude? Eu não entendo”.

Para acompanhar a investigação pelo blog do Vereador Rodrigo Nunes, acesse: http://vereadorrodrigonunes.blogspot.com.

Máfia da Merenda - São Roque tem contrato com empresa denunciada

Veja mais uma evidência de fraude do contrato que a Prefeitura de São Roque firmou para contratar empresa para o preparo e fornecimento de Merenda Escolar na cidade.

Matéria da Revista Época com nomes das empresas:
http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2012/03/mafia-da-merenda-e-denunciada-justica.html

O próprio Conselho de Alimentação Escolar de São Roque reconhece a denúncia:
http://caesaoroque.blogspot.com.br/2012/03/mp-acusa-empresa-de-merenda-que-atua-na.html

Veja o documento da Prefeitura de São Roque, onde consta o nome das concorrentes e da empresa vencedora, todas as empresas denunciadas no esquema:

Mais dois projetos sociais do Vereador Rodrigo Nunes são vetados e rejeitados

O Vereador Rodrigo Nunes está indignado com a atuação de alguns Vereadores da Câmara Municipal e afirma que os mesmos rejeitam projetos sociais que beneficiariam um grande número de pessoas apenas por divergências políticas. “Este ano eu tive mais exemplos claros de que alguns vereadores só se preocupam em agradar o Prefeito”, declara.

Ciclovias

Este ano o Vereador apresentou o Projeto de Lei n°095-L que “Dispõe sobre a implantação de ciclovias na Estância Turística de São Roque”, visando oferecer segurança e novas formas de circulação de pessoas entre os bairros, nas futuras vias que serão construídas na cidade. No entanto, o projeto foi rejeitado pelos Vereadores: Antonio Marcos de Carvalho de Brito (Marquinho Chula), Donizete Plínio Antonio de Moraes (Donizete Carteiro) e Israel Francisco de Oliveira (Toco).

“É um absurdo esse projeto ser rejeitado, não há sequer argumento que justifique um Vereador ser contra um projeto como esse, que vai de encontro a um modelo de sociedade mais sustentável. Mas esses Vereadores tomaram essa atitude porque só se preocupam em agradar o Prefeito e votar no que ele manda, como estão fazendo desde o primeiro dia de seus mandatos!”, afirma o Vereador Rodrigo Nunes.

Pezinho Mais

O Prefeito Efaneu Nolasco Godinho também continua vetando e impedindo que os projetos sociais do Vereador Rodrigo Nunes tenham andamento. Recentemente, o Prefeito vetou mais um projeto do Vereador que dispunha em oferecer gratuitamente o exame do “Pezinho Mais”. Por força de Lei Federal, atualmente a Rede Municipal oferece o exame do pezinho normal. Já o “Pezinho Mais” é uma versão ampliada do mesmo teste, mas para ter acesso a ele, pacientes do Sistema Único de Saúde precisam arcar com um custo de R$ 85,00. O exame tem por objetivo diagnosticar precocemente a deficiência auditiva e mais seis tipos de doenças. “Detectando alguma doença, pode-se iniciar o tratamento adequado já nas primeiras semanas de vida do bebê, evitando conseqüências graves no futuro, mas pelo jeito o Prefeito de São Roque não se importa em oferecer esse benefício para a população, por isso vetou o projeto, assim como, os mesmos Vereadores citados acima que mantiveram o veto”, afirma Rodrigo Nunes.

O Vereador se diz desapontado com esse tipo de política. “Quando entrei na política acreditava que os Vereadores e o Prefeito pensavam em ajudar a população, mas me deparei com um grupo de pessoas que só visa o poder, o dinheiro e o benefício de seus amigos e familiares. Não compactuo com esse tipo de atitude e por isso tenho como obrigação informar à população”, conclui.

Prefeitura de São Roque será investigada por suposta participação na Máfia da Merenda

Na última semana o portal G1, da Globo.com, publicou matéria relativa à chamada “Máfia da Merenda”. Segundo a reportagem, o Ministério Público começou a investigar a suspeita de fraude em licitações para o preparo e fornecimento de merenda escolar em prefeituras do interior do estado de São Paulo. A Prefeitura de São Roque será uma das investigadas, conforme trecho transcrito abaixo:

“O Ministério Público da capital paulista denunciou 35 pessoas à Justiça por suspeita de fraude em licitações de merenda escolar. Entre os empresários denunciados estão Valdomiro Francisco e Geraldo João Coan, da empresa J.Coan...Os empresários Eloíso Afonso Gomes Durães, da SP Alimentação; Marco Aurélio Ribeiro da Costa, da Sistal; Sérgio de Nadai e Fabricio Arouca de Nadai, da Convida; e Ignácio de Moraes Junior, da Nutriplus, também foram denunciados. Segundo o site da Coan, a empresa também atende as prefeituras de cidades como São Roque, Tietê e Votorantim, todas no interior do Estado”.

O Vereador Rodrigo Nunes declara que está acompanhando de perto o caso e que a Comissão Especial de Inquérito, criada por sua iniciativa e instituída pela Portaria nº 083/2011-L de 20/05/2011 para apurar o fornecimento de merenda escolar no âmbito da Estância Turística de São Roque, já havia feito alguns apontamentos importantes sobre evidências de fraude no processo licitatório para o Ministério Público.

“Eu avaliei cuidadosamente todo o processo da licitação e pude perceber que muita coisa estava errada nessa história. Mais de dez empresas retiraram o edital da licitação no mesmo dia, sendo que cinco dessas empresas foram denunciadas no esquema. Vale frisar que o edital ficou disponível para retirada por meses, uma coincidência e tanto! No mais, apenas três empresas apresentaram proposta à Prefeitura, sendo que todas foram denunciadas no suposto esquema da Máfia da Merenda: Convida Alimentação S/A, Gourmaitre Coz. Industrial e Refeições LTDA e Geraldo J. Coan & Cia LTDA. E, ao final, a empresa vencedora foi a Geraldo J. Coan & Cia LTDA, pelo menor preço fornecido”, comenta o Vereador.

Segundo a reportagem sobre o esquema, para vencerem as licitações as empresas pagavam uma porcentagem a funcionários públicos municipais. Elas também emitiam notas fiscais falsas. A Promotoria aponta que o esquema começou em 2001, de forma sofisticada e contava com líder, secretário, tesoureiro e pessoas responsáveis pela corrupção de funcionários públicos.

O Vereador Rodrigo Nunes irá se empenhar para que todos os fatos sejam apurados com agilidade. “Tem vereador que sobe na tribuna e alega que a administração é 100% correta e eficiente. Se isso fosse verdade, o Prefeito seria o primeiro a pedir o cancelamento do contrato após essas evidências. No mais, desde a instauração da CEI da Merenda Escolar alertei a administração municipal sobre o indício de fraude, mas nunca o Prefeito mostrou o mínimo de interesse em apurar o caso. Eu pergunto à você, cidadão, por que será? No entanto eu vou reapresentar os documentos ao Ministério Público Estadual e já contatei o GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (órgão responsável pela investigação da Máfia da Merenda) que agradeceu a colaboração na investigação”, finaliza.