Rodrigo Nunes propõe alterações nas Leis em parceria com Músicos de São Roque/SP

Esta semana começou a tramitar na Câmara Municipal de São Roque/SP as alterações das Leis municipais que dispõem sobre a emissão de sons e ruídos para solucionar a questão da Música Ao Vivo na cidade.

Nesta segunda-feira, músicos, proprietários de estabelecimentos e cidadãos que apóiam o movimento “Serenata ao Prefeito” lotaram o plenário Júlio Arantes de Freitas para acompanhar o início da votação do Projeto de Lei 26-L de autoria do Vereador Rodrigo Nunes.

O projeto em tramitação consiste em alterar a redação das Leis nº 1.852/1990, nº 2.724/2002 e 3.372/2009. “Nós queremos apenas que bares e restaurantes não necessitem possuir isolamento acústico para trabalhar com música ao vivo dentro do horário permitido pela chamada ‘Lei Seca’ e queremos que a Prefeitura fiscalize quem desrespeitar o horário e o volume de decibéis regulamentados nas leis”, afirmam os músicos.

A imensa maioria dos vereadores se pronunciou a favor das alterações e afirmou que com certeza o Prefeito não irá vetar as mesmas. “Não queremos que a cidade vire bagunça, apenas estamos sugerindo um acordo para que os músicos possam voltar a trabalhar, para que a população tenha mais opções de entretenimento e lazer, como também os turistas que visitam a nossa cidade”, afirmou o Vereador Rodrigo Nunes, que levou as reivindicações dos músicos e proprietários de bares e restaurantes até a Câmara Municipal, propondo as alterações das Leis em parceria com os mesmos.

Na próxima segunda-feira, 28/03, o Projeto de Lei 26-L será votado em definitivo pela Câmara Municipal e assim que o Prefeito sancionar o mesmo São Roque voltará a contemplar a Música como opção de lazer, entretenimento e oportunidade de trabalho.

“Esse tipo de atitude serve para que a população acredite que com a mobilização popular é possível propor mudanças em prol da coletividade. A revolta nos países árabes começou com três ou quatro pessoas gritando contra um ditador. De lá pra cá alguns ditadores já caíram e outros irão cair nos próximos dias. No caso de São Roque, não estamos desafiando a Prefeitura ou quem quer que seja, estamos apenas lutando pelos direitos garantidos pela Constituição Federal e queremos ser respeitados como profissionais, assim como os médicos e advogados por exemplo. Acreditamos que o movimento ‘Serenata ao Prefeito’ foi extremamente positivo tanto para a cidade quanto para a Democracia no Brasil”, afirmam os músicos.

Prefeitura continua cobrança irregular de Zona Azul

Há cerca de algumas semanas, o Vereador Rodrigo Nunes questionou a Prefeitura sobre a cobrança de Zona Azul em área particular após ser procurado por inúmeros cidadãos indignados que foram multados na área que compreende as ruas Enrico Del’Acqua e a Avenida Antonino Dias Bastos (estacionamento do São Roque Shopping Center). Segundo a certidão nº00129/10 emitida pela Prefeitura de São Roque no dia 23/12/2010 que foi enviada para a Câmara Municipal, verificou-se que a área é de propriedade particular.

Essa semana a Prefeitura respondeu ao requerimento do Vereador afirmando que não possui nenhum instrumento legal para cobrar Zona Azul no local e que não adota essa prática. No entanto, conforme fotos tiradas pelo Vereador Rodrigo Nunes esta semana e matérias divulgadas nos jornais, o local possui placas indicativas de que a área é de Zona Azul, portanto os motoristas continuam sendo obrigados a pagar a taxa de forma indevida.

“A Prefeitura está faltando com a verdade quando diz que não cobra Zona Azul naquela área em um documento oficial, assinado pelo Prefeito, o que consiste em falta de ética e conduta”. Desta forma, o Prefeito está agindo de modo incompatível com a dignidade e o decoro exigidos para o exercício do cargo, segundo as normas previstas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do município. “Cerca de 20 pessoas foram multadas e há placas por todos os lados indicando que é cobrada a taxa de Zona Azul naquele local. Então peço para que todos aqueles que foram multados de forma irregular procurem a Prefeitura para serem ressarcidos, pois isso que está acontecendo é um absurdo”, afirma o Vereador Rodrigo Nunes.

Rodrigo Nunes é eleito líder da bancada do PSDB

Neste Domingo, 13/03, foi realizada a Convenção Municipal do PSDB em São Roque/SP. Na ocasião estavam presentes os principais quadros do partido, entre outros inúmeros membros.

Para surpresa de muitos, na presente data o Vereador Rodrigo Nunes foi eleito líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal, tornando-se membro nato da executiva do partido.

A maioria da bancada do PSDB na Câmara optou em eleger Rodrigo Nunes como líder pelo seu entusiasmo e pelo importante trabalho que vem realizando no município.

"Agradeço aos Vereadores Etelvino Nogueira e João Paulo de Oliveira pela consideração e pelo reconhecimento do meu trabalho enquanto Vereador. Agora terei mais voz dentro do partido e vou continuar na mesma linha, cobrando e fiscalizando o executivo sempre que necessário, com responsabilidade, mantendo meu compromisso com a população da cidade", afirma o Vereador Rodrigo Nunes.

"Serenata ao Prefeito" - protesto pacífico dos músicos em São Roque/SP

Quarta-feira desta semana músicos de São Roque/SP organizaram um protesto pacífico intitulado "Serenata ao Prefeito", para exigir mudanças na Lei do Silêncio. Cerca de 30 pessoas participaram, entre músicos, proprietários de estabelecimentos e população em geral.

Após uma passeata da Prefeitura até a Praça da Patriz da cidade, a população abraçou o movimento, participou cantando, aplaudindo e fazendo um abaixo-assinado (mais de 200 assinaturas) apoiando a iniciativa.

Durante cerca de 2 horas músicos dos mais variados estilos tocaram em praça pública reivindicando a alteração nas três leis que regulamentam a realização de eventos com música ao vivo, som eletrônico, entre outros, na cidade.

"Nós queremos apenas que sejam feitas emendas nas leis permitindo que bares, restaurantes e similares, que não possuam isolamento acústico, possam trabalhar com música ao vivo, dentro de um limite de horário e volume. Enquanto o Prefeito não alterar as leis o movimento irá continuar, cada vez mais forte, contando com o apoio da Associação Comercial de São Roque, da Câmara Municipal, da imprensa de toda a região e de todo o país, bem como, do público que nos prestigia", afirmam os representantes.

“Outra questão que me preocupa é que analisando a legislação pude perceber que a maioria das leis municipais, tanto de capitais como do interior, que regulamentam a emissão de ruídos, no artigo que trata das exceções, ou seja, do que é permitido por Lei, aparece sempre como primeiro item a permissão de som volante e carros com auto-falantes para a realização de campanhas e divulgando comíssios em época eleitoral. Gostaria apenas de deixar uma questão: o que incomoda mais a população, um músico tocando violão em um barzinho ou um carro de som dando inúmeras voltas na rua de sua casa, tocando a mesma música, durante 24hs, cantando o número de um candidato? Por que a Prefeitura não regulamenta melhor os ruídos emitidos nas campanhas eleitorais? Ou seja, nós, artistas, estamos pedindo pra classe que faz mais barulho quando quer ser ouvida, a classe política, que ela permita que o público possa prestigiar nossa manifestação artística. Isso é no mínimo controverso e curioso”, comenta Mário Barroso.

O vereador Rodrigo Nunes, que apoiou o movimento desde o início acredita que os músicos vão vencer essa batalha. "Acho muito importante esse tipo de manifestação, legítima e pacífica. Acredito que os músicos mostraram sua força, organização e articulação, já que o movimento teve grande repercussão em todo o país, tanto na imprensa como em blogs e sites da internet. Vou trabalhar para que a Câmara Municipal aprove essas emendas".

Assista a matéria sobre o protesto:
http://tn.temmais.com/noticia/5/37444/musicos_saem_as_ruas_de_sao_roque_com_instrumentos_de_trabalho.htm

Músicos fazem “Serenata ao Prefeito” para protestar contra a proibição de Música Ao Vivo em bares e restaurantes de São Roque/SP

Nesta quarta-feira (23/02) músicos de São Roque/SP irão fazer uma “Serenata ao Prefeito” como ato de protesto na Praça da Matriz em São Roque/SP.
 O objetivo é pressionar o governo local para tomar providências com relação ao impedimento de trabalhar com Música Ao Vivo em bares e restaurantes da cidade.
 Primeiro, por volta das 10hs., os músicos irão fazer uma "Serenata ao Prefeito", em frente ao gabinete do mesmo e depois irão descer até a Praça da Matriz para continuar o ato pacífico de protesto, fazendo Música ao Vivo em praça pública, por volta das 12hs.
 Desde agosto de 2010 a Prefeitura começou a tomar medidas arbitrárias, multando bares e restaurantes que colocavam música ao vivo em suas dependências. É importante frisar que as multas eram aplicadas sem os fiscais sequer medirem os decibéis e muitas vezes os fiscais levavam a multa nos dias seguintes dos acontecimentos, sem notificar o estabelecimento e sem qualquer justificativa.

Em novembro de 2010 músicos e proprietários de bares e restaurantes se organizaram na Associação Comercial, com o apoio do presidente Antonio Di Girolamo, para discutir como fazer a Prefeitura entender que com as duras medidas tomadas bares iriam fechar, músicos ficariam impedidos de execer sua atividade e o movimento noturno de entretenimento na cidade iria cair bruscamente. Na ocasião, foram eleitos representantes para conversar com o Prefeito, o vereador Rodrigo Nunes, o músico Edson D'aísa e a comerciante Sônia, levando ofícios da Câmara Municipal e Associação Comercial apoindo a iniciativa dos músicos, visando solucionar a questão da melhor maneira possível.

Após uma reunião no prédio do Planejamento na Prefeitura de São Roque, ficou acertado com o então Diretor de Planejamento, Advogado e Fiscais da Prefeitura, que poderia ser feita uma adequação na Lei que dispõe sobre a atividade noturna da cidade.

Os representantes tiveram apoio dos vereadores Rodrigo Nunes, João Paulo e Milton Cavalcanti, os quais colocaram a Câmara Municipal à disposição para buscar Leis de outros municípios turísticos para adequar a atividade noturna da cidade.

Logo após, o vereador Rodrigo Nunes protocolou na Prefeitura a proposta de emenda em Novembro de 2010. A Prefeitura informou que tomaria as providências em um prazo de um mês, mas até agora nada foi feito, absolutamente nada!

De lá pra cá três estabelecimentos fecharam as portas, os bares Camaleão, Cappadocia e o clube Palhoça. Parece pouco, mas para uma cidade como São Roque, carente nesse tipo de atividade, isso é muito impactante. Os proprietários alegam que foi determinante a questão do impedimento de som ao vivo para a queda nos rendimentos e consequente fechamento dos estabelecimentos.

Ou seja, com essa atitude a Prefeitura contribui com o desemprego, a falta de entretenimento para o público local e turistas, trazendo um impacto negativo para comerciantes, músicos e para a economia da cidade como um todo.

É importante frisar que a maioria dos músicos da cidade vivem exclusivamente de sua profissão, têm família, filhos, sendo os principais prejudicados com essa situação. Sem contar que a Prefeitura não possui uma agenda regular de eventos que ofereça mais oportunidade de trabalho para os mesmos. Além disso, São Roque é uma das cidades com mais alunos inscritos no Conservatório de Tatuí e possui inúmeros músicos de destaque no cenário regional, nacional e internacional.

"Nós queremos trabalhar! É inadmissível ter que mendigar ao Prefeito para que ele dê condições de exercermos nossa profissão. Nos sentimos marginalizados! Esse descaso está prejudicando nossas famílias e fazendo com que tenhamos que sair de São Roque em busca de oportunidade. Nós estamos agindo com bom senso, ao contrário da Prefeitura, estamos organizados, temos o apoio da Câmara dos Vereadores, da Associação Comercial e do público que nos prestigia. Merecemos o devido respeito!", afirmam os representantes dos músicos locais.

Proposta do Vereador Rodrigo Nunes para dar mais transparência às atividades da Prefeitura é rejeitada, mesmo com 6 votos a favor

O Vereador Rodrigo Nunes apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica na última semana com o objetivo de dar mais transparência aos atos da Prefeitura. No entanto, a proposta não passou em votação no Plenário, sendo rejeitada por quatro vereadores.

Os Vereadores que votaram a favor da proposta foram: Alfredo Estrada, Etelvino Nogueira, João Paulo, Júlio Mariano e Milton Cavalcanti.

A proposta do Vereador Rodrigo Nunes consistia em regular os procedimentos de licitação, exigindo autorização do Legislativo para licitações cujo valor seja superior a R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), solicitando ainda que, nos casos em que o valor seja inferior ao teto acima, que a Prefeitura encaminhe obrigatoriamente no primeiro dia de publicação uma cópia do edital das licitações que não dependem de autorização do poder Legislativo para a Câmara Municipal tomar ciência.

“Houve Vereador alegando que isso não cabe ao Legislativo e que daqui a pouco não vamos precisar mais ter um Prefeito para governar a cidade. Pelo contrário, é papel fundamental do vereador fiscalizar os atos da Prefeitura e, do modo como esta, daqui a pouco não será mais necessária a função do vereador, pois o Prefeito possui os meios necessários para tomar decisões importantes sobre a aplicação do dinheiro público sem ter que consultar o Legislativo”, afirma o vereador Rodrigo Nunes.

Segundo o Vereador, independente de existir uma Legislação Federal que regule o processo de licitação pública é importante criar outras ferramentas para fiscalizar a aplicação do dinheiro público. “Acredito que essa proposta vem de encontro ao desejo do cidadão de querer mais transparência nos atos da Prefeitura e uma parceria mais efetiva entre os poderes constituídos”, declara.

Para Rodrigo Nunes quem mais perde com a não aprovação da proposta são os cidadãos são-roquenses. “Acredito que todo e qualquer cidadão gostaria de ver uma proposta como essa aprovada. Vivemos em um novo momento da democracia no Brasil, onde a participação popular na política vem crescendo consideravelmente e os cidadãos estão cada vez mais atentos aos atos dos governos municipal, estadual e federal. O objetivo dessa proposta era dar mais credibilidade e transparência ao poder público municipal, mas infelizmente alguns vereadores não entenderam dessa maneira. Eu acato a decisão do Plenário, mas não concordo com a mesma”, conclui o Edil. Acompanhe o trabalho do Vereador Rodrigo Nunes no blog: http://vereadorrodrigonunes.blogspot.com

Câmara de SP cobra explicação de Netinho sobre gastos oficiais

O vereador Netinho de Paula (PC do B-SP) será convocado a depor no Ministério Público e na Câmara Municipal para explicar por que usou notas fiscais de empresas com endereços fantasmas para justificar os gastos de seu gabinete na Câmara. A informação é da reportagem de Daniela Lima e Ricardo Gallo publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

A Folha apurou que o corregedor da Câmara e relator do processo, Marco Aurélio Cunha (DEM), quer pedir a convocação de Netinho, do chefe de gabinete dele, além de representantes das empresas listadas na investigação do Ministério Público. Já o promotor Marcelo Daneluzzi, que conduz o caso, disse que irá antecipar a convocação de Netinho.

A Folha revelou ontem que Netinho usou notas fiscais de empresas fantasmas para pedir o ressarcimento de despesas à Câmara, por meio da verba indenizatória. A reportagem esteve em um dos estabelecimentos, a "Paulo Sérgio Rodrigues de Souza EPP", um "comércio varejista de materiais elétricos", registrada na Junta Comercial no local onde, na verdade, funciona uma creche.

Fonte: www.http://www.folha.uol.com.br/